Notas de Plenário


24/04/2006 18:52

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A fraca educação continuada

Ao afirmar que o programa de educação continuada não funciona, o deputado Palmiro Mennucci (PPS) considerou que suas falhas vêm ocorrendo desde que foi implantado. O programa desconheceu as diferenças, gerou desinformação, produziu alunos fracos e despreparados para o competitivo mercado de trabalho. Palmiro ponderou que, com o programa, a evasão escolar diminuiu substancialmente, mas apontou que a "perversidade" está em uma educação que produz alunos semi-analfabetos, que serão marginalizados, preteridos nas vagas de emprego pelos filhos dos ricos, que foram mais bem preparados.

Concurso x Funap

Fazendo considerações sobre a proposta de derrubar o veto do governador que impediu aos advogados da Funap acesso automático ao cargo de Defensor Público, o deputado José Bittencourt (PDT) ponderou que não há carreira pública no funcionalismo sem concurso. Segundo ele, caso os advogados da Funap consigam ser defensores públicos estará sendo quebrado o princípio da isonomia. Bittencourt ainda lembrou que o regime vigente de contratação de funcionários da Funap é baseado na CLT e que o gabinete da Defensoria Pública ainda está sendo criado e terá como fundamento o respeito às bases do estatuto do funcionalismo público.

Crimes hediondos

"A coisa está boa para bandido", disse Conte Lopes (PTB) ao falar sobre a possibilidade de redução de pena para até 1/6 do tempo nos chamados crimes hediondos. "Quem cometer estupro ou latrocínio poderá ter sua pena reduzida de 30 anos para 5 anos", disse Conte Lopes, que considera engraçadas estas medidas e os argumentos usados também pelo secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa, que afirmou que as mudanças a serem aplicadas aos crimes hediondos vão melhorar o sistema prisional. Ele concluiu que vai ser tão engraçado quanto a partida de futebol organizada pelo "global Padre Marcelo" para acabar com a violência.

alesp