Notas do Plenário


17/05/2007 20:04

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Pronunciamentos do dia 16/5

(que deixaram de ser publicados por falha técnica)

Fim da progressão continuada

Baleia Rossi (PMDB) cumprimentou a secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, e o governador Serra pelas medidas adotadas para reverter o sistema de progressão continuada nas escolas públicas estaduais. Para Rossi, pelos menos nas disciplinas de Português e Matemática, o aluno tem que ser avaliado anualmente, pois o mínimo que se espera do estudante é que tenha desempenho de leitura e escrita e saiba realizar operações básicas. A redução progressiva do intervalo de avaliações, embora não resolva o grande problema criado com o método continuado, já representa, segundo o deputado, um avanço no sentido da solução. "O professor vai voltar a ter autoridade. No passado, o aluno respeitava o professor, mas ultimamente não precisava fazer nada, nem ler, nem escrever para passar de ano. Por isso deixou de respeitar", disse Baleia.

Mas a educação continua ruim

Dando conhecimento ao público da eleição de Roberto Felício para a presidência e José Bruno para a vice-presidência da Comissão de Educação, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) informou já haver formulado verbalmente à comissão pedido de convocação da secretária da Educação para prestar esclarecimentos sobre a crise por que passa a escola pública no Estado de São Paulo. Giannazi denunciou o corte orçamentário no programa Escola da Família e a maquiagem de mais de 70 escolas de lata. Segundo o deputado, têm sido construídas paredes de alvenaria apenas do lado de fora. O deputado lamentou a proposta de arredondamento de notas e acusou o governo de não ter proposta para a educação.



Pronunciamentos do dia 17/5

Itaú deve ressarcimento moral

O ressarcimento por danos morais sofridos por adolescente baleada na calçada de agência bancária foi defendida por Fernando Capez (PSDB), em 17/5. O parlamentar participou, há 15 dias, de debate sobre o assunto em programa levado ao ar pela Rede TV! e, desde então, tem feito defesa do pagamento pelo Banco Itaú desses recursos, já que a jovem ficou paraplégica em conseqüência do ferimento de bala perdida durante assalto à agência daquela instituição financeira. O banco, informou ainda Capez, se responsabilizou pelas despesas médicas e pelo material de apoio, como a compra de cadeira de rodas, mas, na opinião do deputado, cabe também o ressarcimento moral. "Solicitamos uma audiência com o departamento institucional do Banco Itaú porque gostaríamos de ver estendida essa ajuda na forma do pagamento de uma indenização por danos morais até que ela adquira a plena maioridade ou a capacidade de manter-se a si própria", disse.

Manifestação dos estudantes

Carlos Gianazzi (PSOL) manifestou apoio ao ato realizado no próprio dia 17/5, na rampa de acesso da Assembléia, por estudantes da USP contra decretos do governador José Serra e em defesa da autonomia universitária. Segundo o deputado, o decreto publicado pelo governador no início deste ano "fere de morte" a autonomia das universidades públicas paulistas. Gianazzi criticou também declarações da secretária da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, ao ser recebida na tarde de quarta-feira, 16/5, pelo presidente da Casa, deputado Vaz de Lima. Conforme matéria publicada pelo Diário da Assembléia, a secretária afirmou durante o encontro que todas as escolas da rede de ensino têm salas de informática. O parlamentar desmentiu a informação e declarou que nem todas as escolas têm sala de informática e as que têm são montadas para visitas e não usadas efetivamente pelos alunos. "Encaminhei pedido à Comissão de Educação da Alesp para que a secretária seja convidada a vir nos esclarecer o sucateamento das escolas, o fim do programa Escola da Família, a precariedade da implantação do horário integral e outros fatos relativos à crise na educação desse Estado", informou finalmente.

Quebra de patente

O líder petista Simão Pedro elogiou a decisão do governo federal de quebrar a patente dos medicamentos para tratamento dos portadores do vírus HIV. "Um comprimido que custava US$ 1,16, agora pode ser comprado de um fabricante da Índia por US$ 0,40", explicou Simão Pedro. O deputado completou: "A medida recebeu apoio de setores da comunidade científica, da ONU, mas a indústria farmacêutica insiste em sua crítica à decisão, deixando claro sua intenção de manter lucros sobre a doença das pessoas". O parlamentar informou também que a medida trará a economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres da União.

"Secretário estadual de

Assuntos da Capital"

Rui Falcão (PT) criticou a não-entrega de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino da capital. Referindo-se ao prefeito da cidade, Gilberto Kassab, como "secretário estadual de Assuntos da Capital", o parlamentar declarou que 900 mil alunos não receberam seus uniformes escolares, apesar de o ano letivo estar próximo do fim do primeiro semestre. "Só ontem o Tribunal de Contas do município autorizou a compra", disse. Rui Falcão finalizou: "É sempre tudo muito complicado em administrações sem transparência".

Profissionais de enfermagem

A deputada Analice Fernandes (PSDB) fez uma saudação especial aos profissionais de enfermagem, responsáveis por grande parte do serviço de saúde do Estado, tanto público como particular. Lembrou que a Semana da Enfermagem é comemorada de 12 a 20 de maio. A profissão é uma das mais antigas do país e só foi regulamentada no Brasil em 1986. Segundo Analice, a enfermagem rompe barreiras e preconceitos com trabalho, dedicação e competência e os dados da OMS mostram que existem 126.500 profissionais atuando no país mas deveria haver o dobro. "Temos certeza de que a enfermagem no Brasil segue caminhos sólidos para ser mais reconhecida e valorizada", finalizou.

Universidades públicas

Enio Tatto (PT) declarou que é um absurdo que o novo governo do Estado, que sabe quanto custa a luta pela democracia no país, tenha tomado atitude contra a autonomia das universidades. Segundo o deputado, essa greve dos funcionários, professores e diretores da USP é justamente contra esse tipo de arbitrariedade do governo do Estado. "Não dá para aceitar que nos dias de hoje um governo eleito democraticamente tenha esse tipo de atitude." O parlamentar parabenizou o movimento e afirmou que a greve está sendo realizada de forma correta, sendo um exemplo para todos os movimentos sociais e partidos que lutam por uma causa justa.

Santas Casas

O deputado Vitor Sapienza (PPS) lembrou que as Santas Casas sempre procuram dar assistência aos mais necessitados, mas que ao longo dos anos têm passado por grandes dificuldades. Alguns recursos são destinados às Santas Casas, destacou Sapienza, como os aluguéis de alguns imóveis de São Paulo, até recentemente ocupados pelo Macro, pelo Grupo Pão de Açúcar e pelas Casas Bahia, entre outros. Segundo o parlamentar, é preciso destinar mais verba para as Santas Casas, de tal forma que essas instituições possam efetivamente exercer sua atividade junto à população mais pobre.

Educação

Para o deputado José Augusto (PSDB), é preciso entender as diferenças entre gratificação por desempenho dos alunos e avaliação externa. "Eu não sou contra a revalorização das carreiras do magistério ou a promoção da recuperação salarial, dando ao professor a condição de prestígio que ele tinha", acrescentou. O deputado afirmou que a própria Marta Suplicy, quando prefeita de São Paulo, copiou do governo a idéia de bônus para os professores, distribuição de uniformes e centros educacionais unificados, os CEUs.

Melhora a avaliação do país

O deputado Marcos Martins (PT) comentou matéria publicada nesta quinta-feira, 17/5, no jornal O Estado de S. Paulo, informando que houve melhoria da avaliação do Brasil em cinco tipos de créditos, de acordo com a agência de classificação de risco Standard & Poor"s. Segundo Martins, os dados revelam que o país está tendo mais credibilidade no campo financeiro, o que possibilitou a queda do dólar, e que a população está começando a ver os resultados das políticas estabelecidas pelo governo Lula.

Competência ou incompetência

Olímpio Gomes (PV) disse que, na última terça-feira, 15/5, após a realização do culto ecumênico em homenagem aos policiais mortos em serviço, durante os ataques do PCC em maio de 2006, ficou sabendo que as famílias dos policiais falecidos ainda não receberam a promoção pós-mortem, o que o deputado considerou um descaso do governo estadual para com os policiais. Olímpio também falou sobre um encontro ocorrido na quarta-feira, 16/5, na Secretaria da Segurança Pública, com o titular da pasta, Ronaldo Marzagão, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e representantes das polícias Civil e Militar para discutir a reposição salarial da categoria, entre outros assuntos. "Na reunião aconteceu o de costume: os chefes das secretarias disseram que iriam ouvir as bases, ou seja, não falaram nada de novo."

Congresso de municípios

O deputado Aloisio Vieira (PDT) falou sobre o Congresso de Municípios promovido pela Associação Paulista de Municípios de 23 a 28 de abril em Campos do Jordão. O parlamentar, presente ao evento, considerou o evento importante, já que ele visa a criação de uma política de investimentos para os municípios, incluindo a implementação de cursos profissionalizantes e convênios.

Por um Legislativo mais ágil

"Eu, deputado novo, estou assustado com a morosidade com que as coisas andam na Assembléia Legislativa de São Paulo, a maior e mais importante do país", comentou o deputado Luciano Batista (PSB). Segundo Batista, isso ocorre porque o Regimento Interno é arcaico, ultrapassado e não permite que o processo legislativo se dê de forma ágil. "A reforma do estatuto do Parlamento paulista tem de ser feita com urgência, para que o processo de votação de projetos seja mais rápido. Não é possível vir à sessão e, tendo 346 itens para votar, deliberarmos sobre um projeto apenas, como na quarta-feira", desabafou.

alesp