Depois de tramitar pelas comissões, o Projeto de Lei 88/05, que concede prazo para que servidores aposentados e pensionistas retornem à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), está pronto para ser votado. O projeto, de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS), prevê, ainda, que, uma vez deferida a solicitação e após o cumprimento de um período de carência de 90 dias, contados a partir da data do deferimento, os aposentados e pensionistas passarão a ter direito à assistência médica e aos demais serviços prestados pelo Iamspe.

Há alguns anos, explica o parlamentar, os servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas conseguiam, com seus vencimentos, manter planos privados de assistência à saúde. Por esta razão, muitos deles, por não utilizarem os serviços de assistência médica prestados pelo instituto, solicitaram o cancelamento de suas inscrições como contribuintes. "Hoje, a situação é muito diferente, tendo mudado para pior. Em virtude da defasagem de seus proventos e pensões causada pela ausência de reajustes salariais, esses servidores e pensionistas não têm mais condições de arcar com os custos dos planos de saúde", avalia Mennucci.

Segundo o deputado, o projeto pretende viabilizar o retorno dessas pessoas aos quadros de contribuintes do Iamspe, proporcionando-lhes o acesso à assistência médico-hospitalar oferecida pelo instituto. "Vale lembrar que esses servidores, por muitos anos, contribuíram para o crescimento do Iamspe, sendo que, alguns deles, começaram a pagar muito antes de obterem qualquer contrapartida, ainda durante a fase de construção do hospital", disse Palmiro Mennucci, que deve solicitar, ainda esta semana, a inclusão da matéria na Ordem do Dia, de forma a agilizar a sua votação.

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