Quando a maioria dos deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo elegeu o deputado Rodrigo Garcia (PFL) à presidência da Mesa no último mês de março, o fez com o objetivo de acabar com a paralisia desta Casa, que pela subserviência com que vinha se relacionando com o Poder Executivo, encontrava-se com 234 projetos pautados para votação em plenário (sendo 217 vetos do governador a projetos de deputados), e fora da pauta, mais 2102 projetos de lei, 86 projetos de lei complementar, 254 projetos de decreto legislativo e 742 moções.

Após dois anos em que a presidência da Assembléia, sob comando de um tucano, evitou a instalação de qualquer CPI dos 51 pedidos existentes, foi convocada uma sessão extraordinária, em 1/6, para votar requerimento para instalação de uma que investigue as contaminações do meio ambiente. Também foi convocada uma segunda sessão extraordinária para apreciar 17 projetos de deputados entre os quais se inclui o que estabelece o Programa de Saúde Mental dos agentes penitenciários, de minha autoria. Nesse sentido, o novo presidente da Assembléia tem cumprido seu papel com competência.

Porém, apesar desse esforço, a Assembléia continua paralisada. Desde a eleição da nova Mesa, o governador Alckmin tem empenhado forte esforço para recuperar sua base de apoio. Não sabemos a que preço, mas a grande parte dos deputados que no mês de março estavam comprometidos com a nova proposta de gestão da Assembléia, com valorização da autonomia da Casa, hoje servem aos interesses do Executivo.

Durante as duas sessões extraordinárias que citamos, o governador Alckmin, por meio dos deputados que formam sua base aliada, tem obstruído a pauta de votações, chegando até a derrubar a sessão que votaria os projetos de deputados. Sequer as assembléias regionais para debater a LDO estadual para 2006 foram realizadas, tendo que ser convocadas pelo próprio Poder Legislativo a partir do empenho dos deputados que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento. Este é o Governo Alckmin. Um governo que desrespeita o Poder Legislativo e não sabe lidar com a democracia.

*Hamilton Pereira é deputado pelo PT