Os deputados paulistas aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 18/11, o Projeto de Lei Complementar 58/2008, que altera a distribuição do efetivo da Polícia Militar, com a criação de postos no quadro auxiliar de oficiais e graduações nos quadros de praças e de praças de polícia feminina.

A aprovação da propositura foi possível depois de acordo celebrado entre os líderes dos partidos representados na Casa. Pelo acordo, o Executivo deverá enviar à Assembléia, na próxima semana, proposta de criação de outros postos na PM, matéria que foi objeto de emenda ao PLC 58, de autoria do deputado José Zico Prado (PT), rejeitada na votação ocorrida nesta terça-feira.

Já em sessão extraordinária nesta mesma terça-feira, foram aprovados requerimentos de autoria do deputado Barros Munhoz, que solicitam tramitação em regime de urgência para o PLC 64 e 65, de 2008, publicados na edição de 18/11 do Diário da Assembléia. Os PLCs alteram leis que tratam do reajuste dos salários das carreiras das polícias do Estado e que foram encaminhados pelo Executivo para cumprimento de negociação feita pela base de sustentação do governo na Assembléia com as lideranças dos policiais, na semana passada.

O governador enviou à Casa também o PLC 63, que exige diploma de graduação em nível superior ou habilitação correspondente para provimento nos cargos de escrivão e investigador de polícia.