A deputada estadual Mariângela Duarte (PT) protocolou, na última sexta-feira, 3/8, projeto de lei visando determinar as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde do idoso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto tem como objetivo prestar atenção integral à saúde do idoso, com o fim de obter ações e serviços que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Existe no projeto a previsão de o SUS garantir o fornecimento universal de medicamentos, insumos e materiais de autocuidado. A propositura prevê ainda a implantação de Centros de Referência da Terceira Idade, de caráter regional, que atuarão como referência e contra-referência para as Unidades Básicas de Saúde, com o propósito de fomentar a atenção integral e hierarquizada à saúde do idoso.

Esses centros de referência contarão com médico, preferencialmente geriatra, enfermeiro, assistente social, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, e desenvolverá ações que possibilitem a prevenção, promoção e recuperação da saúde do idoso contemplando área física adequada para o atendimento.

A deputada diz que foi motivada a apresentar esse projeto "devido a nossa população de idosos ser maior que a de países como França, Itália e Reino Unido, porém o SUS, até o momento, não desenvolveu programas específicos para esta faixa de população". Segundo ela, não faltam leis. A Lei 8.842/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e o Estado de São Paulo instituiu a sua Política Estadual do Idoso, através da Lei 9.892/97. "No entanto, pouco do que se estabeleceu foi instituído. Cumpre esclarecer que essas medidas já vêm sendo discutidas desde 1995 e que já deveriam ter sido implantadas, para que hoje existisse um modelo adequado de assistência ao idoso, especialmente no que concerne ao aspecto orçamentário", conclui Mariângela.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Mariângela Duarte - 3886-6548/6553)