Assembléia recebe minuta da Reforma da Previdência Estadual


08/04/2003 20:25

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DA REDAÇÃO

Em visita à assembléia Legislativa nesta terça-feira, 8/4, o vice governador Cláudio Lembo e o secretário-chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, entregaram ao presidente da Casa, Sidney Beraldo, a minuta da Reforma da Previdência Estadual. Após a entrega, em entrevista coletiva, Madeira falou sobre o documento e disse que, num primeiro momento, o Estado de São Paulo pretende adicionar 6% no valor da contribuição mensal dos servidores ao Estado."Essa medida será aplicada enquanto o governo federal não implante sua reforma, à qual deveremos adaptar a nossa."

Madeira ressaltou que se trata apenas de uma minuta, que ainda passará por discussões com entidades representativas. "Depois dessa etapa apresentaremos o projeto final." Sobre a Reforma Tributária, o secretário disse que ela pode impor ao Estado de São Paulo a perda de 4 milhões de reais na arrecadação do ICMS. "O governo deverá sugerir a realização de uma reforma ampla, que abranja todos os impostos ou a limitação à questão do ICMS e sua alíquota única", disse Madeira.

Agilização do processo

O presidente Sidney Beraldo também concedeu entrevista coletiva e esclareceu que para que as reformas e outros projetos de interesse público tramitem com maior fluência é preciso agilizar o processo legislativo. "Desde que assumi a presidência da Casa me preocupo com isso", declarou Beraldo. Já afirmei várias vezes que o Regimento Interno não contribui para a tramitação de matérias". Ele lembrou que o Regimento foi elaborado nos anos 70, quando existia o decurso de prazo e o bipartidarismo: "Após 45 dias em trâmite, sem votação, o projeto era dado por aprovado e, além disso, cada um dos dois partidos tinha 10 minutos para se pronunciar. Hoje, são 14 legendas com o mesmo prazo para discutir, o que torna moroso o processo."

Acordos e vetos

Beraldo informou, ainda, que o Colégio de Líderes propôs o encerramento das discussões dos 161 vetos constantes na pauta sem as 12 horas regimentais e com a restrição do tempo destinado ao encaminhamento da votação. "Mas a origem do grande número de vetos é o fato de o plenário aprovar projetos claramente inconstitucionais. Por isso, a presidência tem feito o controle prévio, retirando da tramitação projetos inconstitucionais". A presidência pretende continuar a manter esse procedimento mesmo depois de estruturada a Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo Beraldo, o Colégio de Líderes também tratou das comissões permanentes da Casa. "Foi sugerido que a Comissão de Constituição e Justiça tenha membros com experiência na área de constitucionalidade", disse o presidente. "Assim, até o final desta semana deveremos publicar as listas comos nomes para compor as comissões ", declarou Beraldo, lembrando que falta apenas definir qual partido deverá presidir cada órgão técnico. "O PSDB vai ficar com a presidência das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento."

alesp