O deputado Varderlei Macris (PSDB) apresentou à Assembléia Legislativa o projeto de lei (PL 681/2006) que autoriza o Executivo a ceder em comodato terrenos de sua propriedade, localizados em áreas de preservação e que se encontram em estado de degradação ambiental, a comodatários que se comprometam, no ato da cessão do terreno, a reflorestar a área com vegetação nativa, podendo negociar livremente o valor do gás carbônico seqüestrado pela vegetação da área reflorestada.

O projeto visa, segundo seu autor, fazer com que o Brasil se beneficie de projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido pelo Protocolo de Kyoto. Este documento visa controlar as intervenções humanas no clima e determina que seus signatários que sejam países desenvolvidos reduzam suas emissões de gases de efeito estufa. Para que a economia desses países não seja afetada pela medida, o protocolo estabelece que eles poderão comprar créditos de outras nações que possuam o MDL, que trata do comércio de créditos de carbono baseado em seqüestro ou mitigação.

De acordo com o PL 681/2006, não tendo comprometimento de redução de gases poluentes, o Brasil poderia vender créditos de carbono, tornando-se alvo de investimentos em projetos engajados com a redução das fontes emissoras de gases de efeito estufa, como é o caso do biodiesel. Além de contribuir para a melhoria do meio ambiente, o Brasil, segundo estimativas do Banco Mundial, poderá ter uma participação de 10% no mercado do MDL, o que equivale a US$ 1,3 bilhão em 2007.