Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 161/2010, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

O PL visa diminuir a demora no atendimento de idosos em processos administrativos de maneira que pessoas acima de 60 anos tenham prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta.

Segundo o deputado, a propositura apenas traria aos procedimentos administrativos o que já é defendido pelo Estatuto do Idoso, inclusive a criação de departamentos exclusivos para tal finalidade. O parlamentar lembra que os idosos já têm prioridade em diversos serviços. "Agora é fundamental que também exista esse tipo de tratamento na tramitação dos processos que geralmente exigem muito tempo, já que a condição do idoso é frágil em relação aos demais", afirma Gilmaci.



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