As santas casas de misericórdia começaram a ser criadas originalmente em Lisboa, em 1498. No Brasil, nasceram com o país, pois a primeira delas foi instalada em 1539, em Olinda (PE). Em São Paulo, a santa casa de misericórdia foi implantada em 1560. São entidades que sempre tiveram como missão o tratamento e sustentação de doentes e inválidos. Como instituições filantrópicas, até algumas dezenas de anos atrás, mantinham-se praticamente com doações, heranças e árduo trabalho das irmãs de caridade. Porém, essa fase romântica de administração já passou.

A procura por serviços e procedimentos médicos e cirúrgicos aumentou de forma vertiginosa, na contramão da entrada de receitas e isso tem levado essas importantes instituições à situação falimentar. A entrada de recursos, portanto, não cobre todas as despesas o que leva os abnegados provedores e dirigentes a estarem sempre com "o pires na mão".

Uma das minhas preocupações como cidadão e como parlamentar é com essa situação de penúria por que passam essas entidades. Já em 2001, consegui aprovar na Assembleia Legislativa a Lei 11.021, que passou a destinar parte do recolhimento de custas de cartório às santas casas. Anualmente, são distribuídos cerca de R$ 10 milhões a essas instituições no Estado. Ajuda, mas não resolve o déficit de recursos.

Posteriormente, em 2003 apresentei o Projeto de Lei 12.040, para que fossem destinados às santas casas 15% dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. Foi aprovado em outubro de 2007, mas vetado no mês seguinte pelo governador em exercício, Alberto Goldman, sob o argumento de que o assunto se tratava de legislação federal, o Código de Trânsito Brasileiro.

Ainda na luta por mais recursos para essas instituições, apresentei a Moção 89/2008 ao presidente da República, solicitando a viabilização de dedução no imposto de renda de doações que seriam feitas às santas casas e hospitais beneficentes, por meio dos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde. A moção, aprovada pela Assembleia, foi enviada à Presidência da República em junho de 2009, mas não se conhece ao menos estudos para sua implementação.

Na intensa busca por recursos, as santas casas promovem certas ações, como a que será lançada nesta terça-feira, 15/2, pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo em parceria com a Caixa Econômica Federal, que merece nosso apoio. A campanha Santa Casa Dá Sorte. A pessoa doa R$ 2 para a entidade, recebe um volante com seis palpites, e com mais R$ 2 faz uma aposta na Mega-Sena.

São iniciativas que dependem também da providência de outros Poderes e da própria sociedade que deve pressionar pelo reconhecimento e necessidade de encontrar fórmulas de dotar com mais recursos as santas casas. Nessa linha, há a necessidade de ajustar a tabela do SUS (Serviço Único de Saúde) sobre os pagamentos feitos em função do atendimento hospitalar.

No momento, o que se pretende é sensibilizar a opinião pública e na figura dos deputados federais seja apresentado projeto de lei na Câmara dos Deputados, resgatando a ideia de destinar uma parte dos recursos oriundos das multas de trânsito para essas entidades. Para isso, uma nova lei federal teria que modificar o texto do Código de Trânsito Brasileiro, de forma a carrear esses recursos a esse fim específico. Com isso, creio que poderíamos amenizar a penúria e tirar as santas casas da UTI.



*Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), ex-presidente da Assembleia Legislativa, economista e agente fiscal de rendas aposentado