Comissão de Educação sugere que apreciação da QESE seja condicionada à vinda de secretária


08/08/2001 18:29

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A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, 8/8, por sugestão da sua presidente, deputada Maria Lúcia Prandi (PT), proposta para que a votação pelo plenário do projeto da Quota Estadual do Salário Educação (QESE), que dispõe sobre recursos para o transporte de alunos do ensino fundamental da rede oficial de ensino municipal e estadual, residentes em zonas rurais ou em área de difícil acesso ao transporte coletivo, seja condicionada à vinda da secretária Rose Neubauer ao Parlamento paulista.

Segundo o líder do PSDB na Assembléia, deputado Sidney Beraldo, a QESE está parada há três anos por falta de "consenso entre os líderes de partido para sua votação". Duarte Nogueira, líder do governo, deverá anunciar, ainda nesta tarde, uma data para a vinda de Rose Neubauer ao Legislativo de São Paulo para participar de audiência pública sobre o projeto. O governador Geraldo Alckmin solicitou, nesta quarta-feira, urgência para a votação da matéria. O pedido do governador agiliza a tramitação do projeto na Assembléia.

A comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis aos projetos de lei 275/99, de Campos Machado (PTB), que inclui a disciplina "males do fumo" no currículo de 1.º grau dos estabelecimentos oficiais de ensino no Estado; 276/2000, de Antonio Salim Curiati (PPB), que torna obrigatória a realização de exames oftamológicos em alunos matriculados na rede oficial de ensino; 531/2000, de Terezinha da Paulina (PFL), que inclui a disciplina "educação alimentar" no currículo do ensino fundamental das escolas públicas; e ao PL 622/2000, de Pedro Yves (PTB) que dispõe sobre a criação de cursos de formação profissional destinados exclusivamente a estudantes da rede oficial de ensino.

alesp