Por solicitação do deputado estadual Caldini Crespo (PFL), os taxistas poderão voltar a transportar passageiros entre municípios, sem a preocupação de serem autuados pela fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com base na Portaria SUP/DER-51, de maio último. Essa garantia foi apresentada ontem, 2/8, pelo próprio secretário-adjunto dos Transportes, Luiz Carlos Frayze David e por representantes da superintendência do DER. O compromisso da Secretaria surgiu a partir da solicitação de Crespo, que encaminhou o problema aos órgãos governamentais atendendo pedido de representantes dos taxistas. Nesta quinta-feira, 02/8, Crespo esteve na sede da Secretaria dos Transportes tratando da questão diretamente com o secretário-adjunto e representantes do DER. O deputado foi acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Sorocaba, Geraldo Cação, e pelos taxistas Wilson Peres e Airton Candido.

"Há alguns dias, havíamos encaminhado correspondência ao DER relatando o problema que atingia os taxistas e agora viemos diretamente à Secretaria expor nossos argumentos e pedir o melhor encaminhamento para a questão, de modo a não prejudicar a categoria", relatou Crespo.

De acordo com o deputado, os representantes do governo estavam informados sobre o assunto e, "concordando com os argumentos", apresentaram a solução do problema, que atingia diretamente aos taxistas. Segundo Crespo, Frayze David foi enfático ao colocar que a intenção dos termos da Portaria 51 é coibir o transporte clandestino realizado pelos perueiros e não o trabalho dos taxistas. David disse que a decisão da Secretaria é que "táxi é transporte individual, mesmo que esteja transportando mais de um passageiro, mas desde que seja feito de ponto a ponto", ou seja, parta de um determinado local com destino específico. "O que ele não pode é ficar parando, pegando passageiro no meio do caminho", definiu o secretário-adjunto.

Conforme ficou acertado na reunião entre o deputado Crespo, membros da Secretaria e representantes dos taxistas, já nos próximos dias o DER vai realizar trabalho de treinamento e orientação de seu corpo de fiscais sobre essa nova situação. "Como houve o registro de problemas na nossa região, houve também o compromisso dessa nova orientação começar a ser dada aos fiscais que atuam na região de Sorocaba. A Secretaria e o DER vão deixar claro aos fiscais que os termos da Portaria 51 se aplicam ao transporte clandestino de passageiros, e não aos taxistas, que têm suas atividades regulamentadas no âmbito dos municípios", esclareceu o deputado Crespo.

"Outra informação passada pelo secretário-adjunto foi a de que todos os taxistas que eventualmente tenham sido autuados, com base no que está previsto na Portaria 51, poderão recorrer que as multas serão canceladas", concluiu Crespo.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Caldini Crespo - 3886-6864/6867)