DA ASSESSORIA

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou em 10/4 que o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo (PSDB), se manifeste sobre a não-instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito. A informação é do deputado Cândido Vaccarezza (PT), autor de mandato de segurança visando o cumprimento do trâmite regimental para o funcionamento das CPIs propostas à Assembléia.

Segundo Vaccarezza, existem mais de dez pedidos de CPIs protocolados sem andamento, o que fere a Constituição do Estado de São Paulo. "Isto é uma manifestação clara de obstrução dos trabalhos do Legislativo, que são do interesse de toda a sociedade paulista", diz o deputado. "Acredito que, com a pressão do Tribunal, as Comissões deverão ser instaladas", completa.

Candido Vaccarezza é autor de dois pedidos de CPIs. Um deles tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na execução do contrato e na aplicação do caixa da Eletropaulo, adquirida pela empresa americana AES em abril de 1998. O outro quer averiguar as relações comerciais entre a Sabesp e as concessionárias de distribuição energia elétrica, que foram privatizadas.