Governador veta projeto que cria conselho dos povos indígenas


08/10/2003 17:24

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Da assessoria do deputado Renato Simões

O deputado Renato Simões (PT), autor do projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 4/9, tentará derrubar em plenário o veto do governador Geraldo Alckmin. O veto total à criação do conselho foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 7/10.

Para garantir a derrubada do veto, Simões contará com o apoio das comunidades indígenas do Estado de São Paulo, e de representantes da Igreja e de entidades de direitos humanos. "Será desencadeada uma série de manifestações para sensibilizar a bancada de apoio ao Governo estadual, que reconheceu a importância da iniciativa para os povos indígenas ao aprovar o projeto."

O deputado contesta o argumento do governador Geraldo Alckmin, para vetar o projeto de lei, de que a iniciativa seria privativa do Executivo. Para o parlamentar, o projeto cria um organismo "totalmente não-governamental", que sequer estabelece uma representação do Executivo no Conselho, composto, exclusivamente, por representantes das comunidades indígenas.

Ainda de acordo com Simões, o governador Geraldo Alckmin poderia ter recorrido ao veto parcial para eliminar a criação de um grupo executivo previsto apenas para dar suporte ao Conselho. O veto do artigo eliminaria qualquer interpretação que pudesse acarretar a inclusão do Conselho dos Povos Indígenas na estrutura da administração pública estadual.

Renato Simões também acusa o governador de discriminação contra a bancada do PT. Segundo ele, Geraldo Alckmin já teria sancionado projetos apresentados por deputados que compõem a base do governo na Assembléia Legislativa com as mesmas características do projeto de lei vetado agora. Citou como exemplo disso, o projeto de lei do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que criou o Conselho Estadual de Política Energética (CEPE).

O projeto de lei, apresentado no ano passado, resultou de uma série de quatro audiências públicas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, para debater o tema da Campanha da Fraternidade de 2002, "Por uma terra sem males - Fraternidade e Povos Indígenas".

As audiências públicas foram realizadas com o apoio da Comissão Pró-Índio, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI/CNBB), da PUC-São Paulo e da Universidade Sagrado Coração de Bauru, e contaram com intensa participação de lideranças indígenas.

rsimoes@al.sp.gov.br

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