DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa vai constituir duas comissões de acompanhamento das propostas de reformas tributária e previdenciária que serão apresentadas ao Congresso Nacional. O presidente do Legislativo paulista, deputado Sidney Beraldo, informou nesta terça-feira, 1º/4, que as lideranças partidárias devem apresentar os nomes que integrarão essas comissões até quinta-feira próxima. O objetivo destas é acompanhar as discussões desenvolvidas em Brasília e influir sobre tópicos que possam atingir os interesses de São Paulo.

Segundo Sidney Beraldo, as reformas podem causar grandes impactos nos Estados. Daí a importância de a Assembléia inserir-se no debate para avaliar todas as conseqüências para São Paulo. "Queremos um sistema tributário que estimule o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentado, sem prejuízos para o nosso Estado", disse. Na percepção das lideranças paulistas, há muitos receios e preocupações referentes à adoção do princípio da tributação do ICMS no destino.

Os impactos das reformas na arrecadação podem representar uma perda de cinco bilhões de reais para os cofres do Estado. Segundo Beraldo, não existe uma rejeição à discussão sobre a questão da origem-destino ou sobre outros tópicos. Porém, considera necessário que as discussões desçam aos detalhes para que sejam avaliadas, em toda a sua complexidade, as conseqüências negativas sobre a arrecadação e os mecanismos de compensação capazes de suprir possíveis prejuízos para o Estado.

A constituição das comissões de acompanhamento das reformas deve ensejar um amplo debate no âmbito estadual. O presidente da Assembléia pretende convidar o secretário estadual da Fazenda, técnicos do governo, especialistas na área tributária e representantes do setor produtivo para uma ampla discussão sobre os temas das reformas.

Cobrança pelo uso das águas

Sidney Beraldo também comentou a respeito da criação do Comitê Federal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em assembléia geral realizada em Piracicaba, nesta segunda-feira, 31/3. Assim, a cobrança pelo uso da água na região de Campinas deve ser aplicada por força de lei federal. Uma proposta correlata de cobrança da água apresentada pelo governo do Estado está na dependência da aprovação pela Assembléia.

O proposta, informou Beraldo, poderá ser votada brevemente pela Assembléia. Ela encontra-se apenas no aguardo de alguns acertos entre lideranças partidárias para definir o roteiro de votação do projeto, bem como das emendas apresentadas, e a consecução dos debates de plenário.

O presidente destacou a importância do projeto de cobrança da água, que abarca todas as 22 bacias hidrográficas do Estado de São Paulo e estabelece fontes de recursos para os investimentos necessários aos programas de utilização e preservação dos recursos hídricos.