Notas de Plenário


07/07/2005 21:53

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Um lugar para justiça

"Venho à tribuna agradecer ao secretário da Justiça, Hédio Silva Júnior, que ontem nos comunicou pessoalmente a autorização da construção do novo prédio para o fórum de Botucatu", disse Milton Flávio (PSDB), lembrando que o antigo fórum foi interditado há dois anos. Milton Flávio disse que retomou seu mandato com o firme propósito de conseguir uma solução e que, com o governador, o secretário da justiça e o prefeito, a questão foi resolvida. Quanto ao Centro de Detenção Provisória (CDP), Milton Flávio pede que o prefeito de Botucatu se manifeste, pois o secretário da Administração Penitenciária já lhe enviou pedido para iniciar a construção e, se não obtiver reposta, deverá criá-lo em outra cidade.

Poder a qualquer custo

Rafael Silva (PL) considerou que os veículos de comunicação colocam o escândalo de Brasília como assunto prioritário e que pela mídia é apresentado um espetáculo onde a "roupa suja" é lavada apenas em parte. "O que vemos é busca de poder a qualquer custo onde a governabilidade se dilui", afirmou Rafael Silva. O deputado disse que coligações partidárias não são de graça e que as informações de gastos geralmente são falseadas, e que o financiador de campanha não faz caridade com seu dinheiro. Rafael afirmou que, quando o poder econômico domina a política, o que resta é corrupção.

Diadema contra a violência

Mario Reali (PT) referiu-se à revolta do povo de Diadema pelo ato de violência do policial militar que assassinou dois jovens e sua mãe. O deputado informou que a população realizou passeata em protesto, "esta mesma população que tem cooperado para que diminuam os índices de crimes na região". Reali disse que os moradores de Diadema têm sido parceiros das instituições, articulando-se com a Guarda Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar. Mário Reali acha que o assassinato pode ter relação com a morte de três outros jovem ocorrido no Morro do Samba. Reali espera que a policia mude sua postura e se comporte-se como uma polícia cidadã.

Votação da LDO

Ao falar sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Carlos Neder (PT) lembrou que essa é uma das mais importantes atribuições do parlamento paulista e comentou a série de audiências públicas realizadas em algumas cidades do estado, inclusive na capital,com o objetivo de conhecer as necessidades da população. "Inúmeras sugestões foram feitas e algumas foram acatadas pelo relator do projeto, deputado Edmir Chedid." Entre as sugestões mencionadas por Neder estão a regionalização do orçamento estadual, o aumento do repasse do ICMS para o Centro Paula Souza e para as universidades públicas e a atualização monetária da dívida ativa do estado e dos seus devedores.

Dia histórico

"Hoje é um dia histórico. Logo mais iniciaremos o processo de discussão e votação da LDO que, uma vez aprovado, com ou sem emendas, vai direcionar a peça orçamentária para 2006", disse o deputado Ricardo cAstilho (PV). Entre os setores que mereceram a atenção do parlamentar estão o reajuste anual a todo o funcionalismo público estadual, a criação do Fundo de Cultura " amplamente debatido no Parlamento e, conforme o deputado, rejeitado pelo governador ", e a ineficiência de setores essenciais para a população, como saúde, segurança e educação.

Violência e terror

Inconformado com o aumento desenfreado da violência em todo o estado, o deputado Rafael Silva (PL) disse que o governo precisa descobrir as razões que levam as pessoas a cometerem crimes tão bárbaros. "Sabemos que a realidade é difícil, que temos problemas na saúde e na educação " setores essenciais para a população " mas, após o neoliberalismo, todo o mundo vive as diferenças entre ricos e pobres. O problema é que no Brasil essas diferenças já eram gritantes". Como exemplo da violência, o parlamentar citou o assassinato de dois irmãos e da mãe, em Diadema, cometido por um sargento da Polícia Militar.

Chega de impunidade

Ítalo Cardoso (PT) teceu várias críticas ao governo estadual e à bancada governista na Assembléia Legislativa. O parlamentar, que é favorável à instalação imediata de CPIs, também comentou a falta da Defensoria Pública no estado. O deputado referiu-se à crise do governo Lula e considera que isso não pode interferir no cotidiano das pessoas. Ítalo Cardoso ainda falou sobre a realização do referendo sobre a proibição de venda de armas de fogo, que ocorrerá em 23/10, e lamentou que a situação dos funcionários demitidos da Febem, acampados em frente à Assembléia e em greve de fome há cerca de 20 dias, continue inalterada. Todo quadro descrito pelo parlamentar fez com que ele pedisse: "chega de impunidade, chega de fechar os olhos".



Humanamente defensável

Milton Flávio (PSDB) falou sobre os benefícios que a criação dos Centros de Detenção Provisória (CDP) têm trazido para o sistema prisional do estado. Segundo afirmou, o sistema, além de acabar com a superlotação dos presídios, separa os detentos acusados dos condenados. "Deve-se considerar que muitos detentos que ainda nem foram a julgamento convivem com os já condenados. O CDP dará condições aos acusados de aguardar seu julgamento numa situação humanamente defensável". O deputado ainda defendeu a criação da Defensoria Pública no estado, que, para ele, apesar de não corrigir todas as mazelas da justiça paulista, será um grande avanço em termos de acesso à lei pela população.

Pelo sim

Hamilton Pereira (PT) mostrou-se satisfeito com a aprovação pela Câmara dos Deputados, da realização do referendo (consulta pública) sobre o desarmamento, no dia 23/10. Para ele, a aprovação da consulta deveu-se à campanha nacional, levada a cabo por diversos meios de comunicação e entidades não-governamentais, pela conscientização dos males causados pelas armas. Citou que o argumento, muito usado, de que a arma protege o cidadão dos criminosos não procede, já que "é mera ilusão pensar que uma arma salva a vida de um civil. Diferentemente disso, patrocina o armamento de bandidos. Em São Paulo, graças à disseminação da idéia do desarmamento, cerca de 110 mil armas foram recolhidas e destruídas. E, ainda bem, as campanhas das indústrias armamentistas não têm surtido efeito."

Nada pessoal

"O PT, que sempre levantou a bandeira da honestidade, da lisura, não aceita críticas. Deveria aceitá-las para o bem do partido. Os deputados petistas levam tudo para o lado pessoal, tanto que Fausto Figueira me chamou de o Roberto Jefferson paulista", reclamou Roque Barbiere (PTB). "Já Renato Simões mandou que eu lavasse a boca antes de falar do PT." O petebista reagiu. Sobre gravação de uma conversa telefônica entre os deputados Paschoal Thomeu (PTB) e Romeu Tuma (PMDB) divulgada pela imprensa, Barbiere afirmou que as denúncias contra Thomeu são uma injustiça: "Thomeu é um dos melhores homens que conheço e um dos melhores deputados da Casa. Foi induzido a dizer o que queriam que dissesse. É muito suspeita a atitude de Romeu Tuma e, já que paira a dúvida de que ele próprio gravou a fita, deveria renunciar à corregedoria da Assembléia Legislativa".

Vítima também

Romeu Tuma (PMDB) declarou que, assim como Paschoal Thomeu, foi lesado em seus direitos. "Determinei que os fatos fossem apurados sob outra coordenação, já que me julgo impedido de continuar a fazer essa investigação".

alesp