A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou nesta quarta-feira, 24/10, um requerimento de congratulações, na Assembléia Legislativa, em homenagem ao primeiro aniversário da regulamentação profissional dos marinheiros de esporte e recreio. A parlamentar, juntamente com a ex-deputada federal Telma de Souza (PT), teve papel fundamental nas negociações junto ao Ministério do Trabalho para garantir a inclusão da categoria no Código Brasileiro de Ocupações (CBO).

Apenas no Estado de São Paulo, a medida beneficiou cerca de 10 mil trabalhadores. O Litoral Paulista concentra 70% dos barcos produzidos no Brasil. Desde Ubatuba (Norte) até Ilha Comprida (Sul), há 117 marinas, garagens náuticas e iates clubes. "Esta foi uma conquista significativa. Foram anos de luta, de perseverança da categoria. Mas valeu à pena lutar", enfatiza a deputada Prandi.

Conforme recorda a parlamentar, antes da regulamentação, os trabalhadores do setor eram contratados como empregados domésticos ou funcionários das empresas dos proprietários das lanchas. Por isso, ficavam sem uma série de direitos, como aposentadoria especial por tempo de serviço, insalubridade e periculosidade. "Ainda há muita resistência dos patrões em seguir a nova norma legal. Mas continuamos empenhados para que os direitos trabalhistas sejam respeitados", acrescenta.

A deputada Prandi também ressalta a sensibilidade do governo Lula em garantir a conquista dos marinheiros de esporte e recreio. "Ao contrário dos governos anteriores, que nunca deram ouvidos à esta justa reivindicação, o Governo Lula foi o único a remover os obstáculos à regulamentação e dar passos concretos para o reconhecimento da profissão", enfatizou a parlamentar.

mlprandi@al.sp.gov.br