A inclusão do município de Bertioga como área local na Região Metropolitana da Baixada Santista para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) levou o deputado Fausto Figueira (PT) a voltar a pedir a interferência do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao Ministério das Comunicações. Em 2003, Fausto já havia apresentado moção no Legislativo Estadual nesse sentido. Em sua indicação protocolada na Assembléia, Fausto solicita ao presidente que determine ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, a adoção das medidas necessárias, em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), visando estudos para que seja eliminada a cobrança de interurbano nas ligações efetuadas e recebidas dentro da mesma região, representada pelo código de discagem direta à distância, quando os municípios forem conurbados. Segundo ele, em março de 2008 a Anatel alterou, através da Resolução 499/2008, o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público, incluindo diversas áreas como locais, considerando esse aspecto da conurbação. "À época, o então vereador à Câmara de Bertioga, Maurício dos Santos Souza, manifestou-se veementemente contra o fato de em toda Região Metropolitana da Baixada Santista, constituída legalmente por nove municípios, apenas Bertioga estar excluída dessa situação, o que se agrava se considerarmos que a mesma resolução coloca como área local Bertioga e Prainha Branca (que fica em Guarujá), e Bertioga e Caruara (que fica em Santos). Ou seja, é reconhecida a conurbação", falou. O deputado chama a atenção para o fato de se tratar de uma região metropolitana, onde a conurbação existe de fato, mas, diz ele, para a Anatel não existe de direito. "Sendo assim, e correspondendo aos anseios da população local, volto a insistir junto ao Governo Federal para que se adotem as medidas necessárias visando o atendimento dessa reivindicação, que beneficiará não só os moradores de Bertioga como de toda região", ressaltou. Fausto lembra que essa é uma reivindicação antiga dos munícipes de Bertioga e que foi ratificada pelas lideranças políticas locais em sua visita à cidade no último dia 13 de fevereiro. Ensino Fundamental " Outra indicação apresentada por Fausto junto à Assembleia, também solicitada na visita a Bertioga, aponta ao Governo do Estado a necessidade de implantação de novas salas de aula para 5ª à 8ª séries do Ensino Fundamental no bairro Guaratuba. De acordo com o vereador e vice-presidente da Câmara, Marcelo Vilares, em 2005 já havia 60 alunos ingressantes nesse nível de ensino, estimando-se em mais 120 os que já se deslocavam para outros bairros da cidade a fim de continuar seus estudos. Fatec " Fausto protocolou também indicação sugerindo a instalação de uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec) em Bertioga. De acordo com ele, o apelo foi feito pelos vereadores do município. "A Baixada Santista conta com poucos cursos públicos de nível superior, os quais se concentram em Santos e São Vicente, dificultando o acesso dos moradores de Bertioga, que nem mesmo com um curso técnico público de grau médio podem contar", ressaltou. Transporte Coletivo - Em outra indicação, o deputado solicita ao Estado que avalie os serviços prestados pela Viação Bertioga, concessionária da linha de ônibus intermunicipal 930, que atende aos municípios de Bertioga e Guarujá. A reivindicação foi feita pelos vereadores de Bertioga, que alegam receber permanentemente inúmeras reclamações quanto ao serviço prestado pela empresa, dentre elas se destacam o péssimo estado de conservação dos veículos, horários irregulares, velocidade excessiva nas vias locais, motoristas sobrecarregados. Poupatempo - Incluir o município de Bertioga no itinerário do programa Poupatempo Móvel. Esse é o objetivo da indicação que Figueira apresentou na Assembleia. Segundo ele, as distâncias que a população deve percorrer para ter acesso a esse tipo de serviço são grandes, pelas características geográficas locais. Frentes parlamentares " De acordo com o Diário Oficial do Estado, em sua edição de 18 de fevereiro, o deputado Fausto Figueira passou a integrar duas frentes parlamentares da Assembleia. A primeira defende a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), e a segunda propõe a instalação de um parque tecnológico na região. Ambas são iniciativas da deputada Maria Lúcia Prandi (PT). fausto@faustofigueira.com.br - www.faustofigueira.com.br