A convite da Comissão de Assuntos Internacionais, a advogada e jornalista Jane Kirtley, diretora do Centro de Estudos sobre Ética na Imprensa da Universidade de Minnesota (EUA), visitou nesta sexta-feira, 17/8, a Assembléia Legislativa de São Paulo, onde debateu com deputados e assessores aspectos ligados ao comportamento ético da imprensa e à relação entre os três poderes nos Estados Unidos e no Brasil.

Entre outros temas, a professora tratou da questão do uso de escutas clandestinas por jornalistas na obtenção de informações e da oportunidade de se criar limites legais para essa prática. Com base em casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos, ela afirmou que lei e ética não são a mesma coisa. "O papel da legislação é estabelecer parâmetros amplos para a atuação da imprensa, mas cabe aos próprios jornalistas definir limites éticos mais estreitos para seu trabalho", afirmou. Jane Kirtley reconheceu que, às vezes, a busca de lucros pode determinar a utilização desse recurso, mas ponderou: "Não há nada de eminentemente errado nisso, desde que seja o interesse público a sobrepujar o direito à privacidade."

Quanto ao sigilo em relação às fontes, a professora defendeu o direito do público de conhecer a origem da informação: "Se o jornalista se compromete a guardar segredo deve honrar seu compromisso, mas eu não o aconselho a prometer isso, porque fonte secreta é fonte suspeita."

Para Jane Kirtley, a transparência é o melhor caminho para se manter a independência e a isenção da imprensa. Segundo ela, isso é mais útil do que qualquer código de ética jornalística. "Nenhuma lei é capaz de dar coragem e honestidade aos jornalistas", afirmou a professora, para quem a difusão de novas mídias, como a Internet, põe em cheque o monopólio sobre a comunicação exercido por alguns grupos.

Kirtley respondeu também a perguntas sobre a autonomia do Judiciário e sua relação com os outros poderes. Questionada sobre a conveniência da eleição de juízes, a exemplo do que ocorre em alguns Estados americanos, a professora afirmou que não existe um sistema ideal para a escolha de magistrados. "O principal é que o Judiciário seja dotado de regras sérias de auto-regulação e controle do comportamento de seus membros", declarou ela.