DA ASSESSORIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Prisional da Assembléia Legislativa recebeu na tarde do dia 6/8 cópias do dossiê e da representação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão São Paulo, que relata a utilização de detentos nas ações dos policiais militares do Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi).

Com o objetivo de investigar tais denúncias, o relator da CPI encaminhou requerimento à presidente da comissão solicitando as presenças do secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, do comandante-geral da PM, cel. Alberto Silveira Rodrigues, do juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais, Otávio Augusto Machado de Barros Filho, do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, do detento Ronny Clay Chaves e do promotor Rodrigo Canellas Dias para explicarem as denúncias.

Em seu requerimento, o relator ratifica a gravidade das informações e informa que o juiz-corregedor, Otávio Augusto Machado de Barros Filho, autorizou, mediante ameaças, a saída dos presos. De acordo com o relator, as ações do grupo resultaram em mortes, torturas e na concessão de algumas regalias. Para ele, o secretário de

Segurança deve fornecer os relatórios detalhados das ações do Gradi e

os pedidos de autorizações de saídas de presos dirigidos ao

juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais e garantir a proteção do detento Ronny Clay Chaves, testemunha das ações do Gradi.

O requerimento deve ser discutido pela CPI na próxima reunião, a ser realizada na próxima quarta-feira, 14/8.