O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Luis Antonio Carvalho Pacheco, há quatro meses no cargo, esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo para participar de reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Edmir Chedid (PFL), nesta quinta-feira, 9/11. Pacheco, atendendo a convite da comissão, prestou esclarecimentos sobre contas correntes existentes em nome da empresa e falou sobre as metas da atual gestão.

Apesar das várias denúncias de corrupção, Pacheco disse que nos seus 27 anos de existência a CDHU produziu 163 mil unidades habitacionais, "131 mil nos últimos seis anos". Devido a irregularidades contratuais, o Tribunal de Contas brecou todas as obras da companhia. Desde então, a CDHU não construiu nenhuma unidade habitacional. "A forma que encontramos para continuar a construção de unidades habitacionais foi relançar os programas de mutirão e chamamento de empresas, os dois principais programas da companhia, corrigindo os pontos considerados irregulares pelo TCE." Por conta disso, a CDHU tem à sua disposição R$ 580 milhões para investir. "Para nós, não é nada confortável termos esse dinheiro parado por tanto tempo, mas hoje, 65 mil unidades habitacionais estão em construção e até o final do governo Covas serão entregues 130 mil." Carvalho Pacheco disse que o TCE entende que o processo de escolha de uma associação para a construção de uma casa em regime de mutirão é político, "mas eu não concordo com isso", refutou.

O sistema de mutirão consiste em atender famílias carentes que residem em áreas de risco, como terrenos alagadiços ou sujeitos a deslizamento, e que não têm condições para pleitear financiamento bancário. Por esse regime, segundo Pacheco, de 1995 a outubro de 2000, 77 contratos foram concluídos, correspondendo a 14.110 unidade entregues, "o investimento de R$ 324 milhões beneficiou 70 mil famílias".

O deputado Gilberto Nascimento (PMDB) discutiu o sistema de mutirão. Na sua opinião, as pessoas estão sendo "enganadas". "Os custos do mutirão são muito caros em decorrência das gerenciadoras. Não me conformo com o custo de R$ 30 mil de uma unidade construída em mutirão, enquanto que o chamamento empresarial faz o mesmo serviço por R$ 25 mil."

O deputado Henrique Pacheco (PT), que há 20 anos participa do movimento habitacional, disse que o seu colega Gilberto Nascimento estava sendo "intransigente" ao defender a construção de casas através das empresas e "provou" que o custo por unidade habitacional do regime de mutirão é mais baixo. "Uma casa de 54 m2 construída pelo regime de mutirão tem o custo de R$ 12.250. Portanto, o metro quadrado custa R$ 270, enquanto que o de uma casa construída por empreiteiras é de R$ 400."

O presidente da CDHU afirmou que existem muitas informações "maldosas" contra o regime de mutirão. E defendeu que a construção em regime de mutirão "pode ser mais barata que qualquer outro processo", justamente porque a mão-de-obra não é incluída no orçamento. "Nos governos anteriores, o custo das casas pelo regime de mutirão era de R$ 23 mil, mas hoje, incluindo a edificação, que é o que deve ser analisado, a obra custa R$ 16 mil".

A deputada Maria do Carmo Piunti (PSDB) pediu informações sobre o programa de construção de casas para os índios e quis saber o que está sendo feito na área de cortiços, "já que temos 600 mil encortiçados na cidade", justificou. Carvalho Pacheco afirmou que foi entregue uma unidade indígena em Bertioga, no litoral do Estado, e, quanto ao problema dos cortiços, disse que há um programa para os encortiçados no bairro do Pari.

Luis Carvalho entregou à comissão documentos solicitados em reuniões anteriores e prometeu encaminhar à Assembléia Legislativa alguns outros dados faltantes.

Além dos membros da comissão, também esteve presente à reunião o secretário de Habitação, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro.