DA REDAÇÃOA proteção ao meio ambiente e o incentivo ao processo de industrialização que leve em conta a defesa da natureza são os temas dos dois projetos aprovados nesta quarta-feira, 26/6, pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária.O Projeto de Lei 128/2002, apresentado pelo deputado Donisete Braga (PT), altera a Lei 1.817/1978, que, ao impedir a instalação de determinadas atividades econômicas na Região Metropolitana da Grande São Paulo, acabou se tornando inibidora do desenvolvimento sustentável. "O processo de desindustrialização da região nas últimas décadas tem acarretado pesadas perdas do poder econômico da população", lembrou o deputado.O quadro de inexistência de tecnologias eficientes nos processos industriais aliada à preocupação com o bem-estar da população e dos ecossistemas, presente na década de 70, alterou-se, justifica Donisete. Por isso, seu projeto vincula a ampliação da área construída de estabelecimentos industriais na Grande São Paulo à adoção de sistemas de controle de poluição baseados na melhor tecnologia disponível, para garantir adequado gerenciamento e respeito à legislação ambiental.Enviado pelo Poder Executivo à Assembléia no início do ano, o Projeto de Lei 85/2002 altera a lei que delimita áreas de proteção de mananciais. Ele possibilita a transferência da população que ocupa essas regiões para outros locais, com recursos da iniciativa privada, por meio de medidas de compensação, recuperação ou contribuição ambiental.O governo definiu o projeto como um instrumento inédito de gestão do meio ambiente e de reordenação espacial. A proposta foi aprovada na forma de subemenda apresentada pelas comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Assuntos Metropolitanos ao substitutivo no. 2. Uma de suas principais alterações é a inclusão de artigo que determina que índices urbanísticos e densidades para obras de clubes, parques e hotéis, por exemplo, sejam fixados por decreto.