Plenário aprova projeto que extingue e cria postos e graduações na PM


29/10/2008 21:05

Compartilhar:


Os deputados paulistas aprovaram na sessão ordinária desta tarde, 29/10, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2008, proposta de autoria do Executivo que dispõe sobre a extinção e criação de postos e graduações nos quadros de oficiais e de praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Na mensagem que encaminhou o projeto ao Legislativo, o governador justificou que as medidas apresentadas decorriam de proposta formulada pela Secretaria da Segurança Pública, com base em estudos desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado, que indicaram a necessidade de nova reestruturação organizacional para o atendimento das demandas no campo da polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Dessa forma, o projeto altera a distribuição do efetivo da corporação, com a criação de postos no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina (QOPF), no Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares (QAOPM), bem como de graduações no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e no Quadro de Praças de Polícia Feminina (QPPF). De outro lado, é prevista a extinção de postos de 2º tenente do quadro de oficiais dos policiais militares e da Polícia Feminina.



Texto final



Durante o período de tramitação, o PLC recebeu diversas emendas, das quais apenas uma, de autoria do deputado Conte Lopes (PTB), foi incorporada ao texto aprovado. Na votação das demais emendas, rejeitadas englobadamente, houve declaração de voto das bancadas do PT e do PSOL. A iniciativa do Executivo recebeu ainda um substitutivo, também rejeitado na votação desta tarde.

A emenda aprovada insere as promoções aos novos postos de tenentes coronéis que o projeto pretende criar dentro do prazo de 30 dias, à semelhança do que foi proposto aos postos de coronéis; reduz o número de datas para as promoções em cada um dos postos criados e esclarece o modo pelo qual as vagas remanescentes serão preenchidas e também como se dará a composição das novas listas de acesso para a complementação dos quadros de acesso aos novos postos criados. A proposta, em redação final, segue agora para a sanção do governador.

A sessão ordinária desta quarta-feira também aprovou requerimento do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para que seja constituída Comissão de Representação que acompanhará o Reconhecimento de Pontifício dos Estatutos da Comunidade Canção Nova, a realizar-se no período de 1 a 7/11, em Roma, na Itália.

alesp