O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), marcou uma reunião com o coordenador de Administração Tributária do Estado (CAT), Henrique Shigueme Nakagaki, e representantes do comércio e autoridades de São Vicente para tratar do fechamento do Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda no município. A reunião será no próximo dia 30, a partir das 15 horas, na sede da Secretaria da Fazenda, no centro da Capital.

Depois de quase 50 anos prestando serviços aos comerciantes de São Vicente, o Posto localizado no Parque Bitaru foi fechado no dia 18 deste mês. O decreto que determinou o encerramento das atividades foi publicado no Diário Oficial do Estado de 31/10/05 e abrange também o Posto de Itanhaém, que igualmente encerrou suas atividades. A alegação da Fazenda para o fechamento das duas unidades é a da redução de custos. Durante a reunião, o deputado também tratará do fechamento da unidade de Itanhaém.

O fechamento revoltou empresários do comércio e prestadores de serviços locais que, para resolver problemas relacionados ao fisco do Estado, terão que se descolar para as cidades de Santos ou Praia Grande. O encerramento das atividades do Posto coincide com o crescimento nas atividades comercias do município. Conforme a Secretaria Municipal das Relações Empresariais, nos últimos cinco anos o número de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços mais do que dobrou: saltou de 3.500 para cerca de oito mil.

Deverão participar da reunião, juntamente com o deputado Fausto Figueira, o vice-prefeito de São Vicente, Paulo de Souza, o presidente da Associação Comercial, Eugênio Francisco Marques Cação, a presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Maria Cristina Pereira de Araújo, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado, Roberto Pereira da Silva, a presidente do Clube de Dirigentes Lojistas, Marlene Aparecida Pinto Martinez, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Batista, e a vereadora Maria Valéria, entre outros vereadores.

Protesto - Figueira (PT) já havia protestado da tribuna da Assembléia Legislativa, na terça-feira (22/11), contra o fechamento por parte do Governo do Estado do Posto Fiscal de São Vicente "O posto existe há 50 anos e, de uma hora para outra, foi fechado sem aviso prévio. Isso não poderia ter acontecido de maneira nenhuma", disse Figueira.

O deputado lembra que o fechamento do Posto "vai na contramão da idéia da descentralização, que facilita o acesso dos comerciantes e prestadores de serviços à Secretaria da Fazenda", e penaliza a cidade de São Vicente. "O número de estabelecimentos comerciais saltou de 3.500 para 8.500, o que demonstra o acentuado crescimento da economia local. Agora a cidade sofre com a barbaridade do fechamento do posto sem qualquer consulta a população usuária dos serviços", afirmou.



"É minha obrigação, como deputado da região da Baixada Santista, lutar pelo restabelecimento desse serviço em São Vicente", diz o deputado, lembrando que o vice-prefeito da cidade, do mesmo partido do governo do Estado, também ficou contrariado com a medida da Secretaria da Fazenda. "Falei com o vice-prefeito de São Vicente, Paulo de Souza, que é do PSDB, e está absolutamente inconformado com a medida. Mas agora vamos lutar juntos para reverter essa barbaridade que se faz contra a cidade de São Vicente", concluiu Figueira.

fausto@faustofigueira.com.br