Conforme havia anunciado em pronunciamento da tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Donisete Braga (PT) enviou requerimento de informações ao secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, para saber por que, dos 645 municípios paulistas, apenas Santo André está apto a conceder licenciamento ambiental. O deputado justifica o pedido argumentando que decreto estadual relaciona alguns empreendimentos que, por terem impacto exclusivamente local, podem ter licenciamento ambiental feito pelo município.

O deputado do PT frisa que muitas cidades paulistas, principalmente as de médio e grande portes, têm estruturas ambientais próprias, que acabam conflitando com o Estado no caso de licenciamento. "Há sobreposição de função. Quem perde são os empreendedores, que se defrontam com a duplicação de exigências ambientais, e o próprio meio ambiente, que fica a mercê dessas contradições", diz Donisete Braga, atual 1º secretário da Assembléia Legislativa.

Ele pergunta no requerimento de informações quais os critérios que o município deve atender para estar capacitado a realizar licenciamento ambiental local. Indaga a seguir qual a natureza das atividades desenvolvidas que podem ser licenciadas pelos municípios e qual o porte desses empreendimentos. Pergunta ainda se a adoção do licenciamento ambiental municipalizado reduziu o tempo para a conclusão dos requerimentos de licenciamento.

Outros questionamentos dizem respeito se a secretaria considera satisfatório o número de municípios paulistas aptos a fazer licenciamento, o que justifica esse quadro, se há candidatos a se habilitarem e, em caso positivo, quantos e quais são estes. Por fim, indaga quais as dificuldades para ampliar a o licenciamento ambiental municipalizado no Estado de São Paulo.

Santo André, município administrado pelo PT, pode conceder licenciamento ambiental no limite de seu território porque preencheu os requisitos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Das 280 cidades brasileiras habilitadas a emitir licenciamento ambiental, 180 estão situadas no Estado do Rio Grande do Sul.

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