O Projeto de Lei 828/2008, de autoria do líder do Democratas na Assembleia, deputado Estevam Galvão, tramita em caráter de urgência na Casa. O parecer foi aprovado na terça-feira, 3/3, em sessão ordinária. O projeto visa conceder isenção ou até mesmo desconto nos gastos de água e tratamento de esgoto pelas clínicas de nefrologia.

Se aprovado, o projeto beneficiará principalmente os doentes renais, que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar o tratamento de diálise e hemodiálise. Com a tramitação do projeto em caráter de urgência, a tramitação é agilizada e a votação pode acontecer em um espaço mais curto de tempo. "A nefrologia tem urgência na melhoria das condições de trabalho e este projeto contribuirá muito para sanar os problemas financeiros que a categoria enfrenta", explica o deputado.

O projeto autoriza o governo do Estado a conceder auxílio financeiro mensal na forma de pagamento das contas pelo consumo de água tratada e pela utilização do serviço de tratamento de esgoto às entidades prestadoras de serviços de Terapia Renal Substitutiva, mediante convênios a serem celebrados pela secretaria de Estado competente.

De acordo com o projeto, o auxílio do governo vai promover o aumento da capacidade de atendimento das unidades de assistência aos portadores de doenças renais e de insuficiência renal crônica, aprimorando assim o serviço disponibilizado à população e propiciando aos seus pacientes uma atenção e assistência integral e integrada.



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