Com o fim da Penitenciária do Carandiru e o esvaziamento das cadeias públicas que funcionavam precariamente nos distritos policiais, o governo do Estado construiu em inúmeras cidades do interior presídios, penitenciárias, casas de detenção, cadeiões e outros estabelecimentos penais. Essa enorme rede carcerária passou a ter, com justiça, os benefícios legais garantidos pela Constituição aos presos, tais como atendimento médico, odontológico, educacional, psicológico, cultural e esportivo. Muito justo que isso ocorra, mas à população dessas cidades nada foi dado em contrapartida. Em muitas delas a comunidade não tem atendidos seus direitos básicos, o que gera desconforto e comparações inevitáveis com o que é oferecido àqueles que estão presos. Por isso propusemos ao governo estadual a criação, nessas cidades que receberam estabelecimentos prisionais, de Centros Assistenciais Comunitários (CAS), centros esses destinados a dar assistência justa às pessoas de baixa renda residentes na localidade. Esses CAS deverão destinar a essa fatia da população os mesmos serviços de que dispõem hoje os presos. Para tanto, caberá às administrações municipais procederem ao cadastramento dos mesmos, em número idêntico ao de detentos confinados nos presídios e estabelecimentos congêneres locais. O que não pode acontecer é o que vemos hoje em muitas cidades, quando nos deparamos com a população completamente desamparada, enquanto os detentos têm à sua disposição médicos, ambulâncias, serviço odontológico, assistência cultural e até mesmo alimentação balanceada, como dito acima. Essa desigualdade no tratamento dispensado a uns e a outros é injustificável sob todos os aspectos. É óbvio que não se pretende tirar as conquistas daqueles que cumprem pena, mas oferecer os mesmos benefícios às demais pessoas da cidade que ficam de fora do atendimento mínimo que o poder público tem por obrigação lhes oferecer. A Constituição brasileira garante a todos direitos iguais, por isso o Estado não pode dar tratamento diferenciado aos cidadãos. Quando assim o faz, como no caso presente, está estimulando a desarmonia, afrontando o bom convívio social, e com isso descumprindo seu papel primordial de estabelecer a observância desse preceito básico constitucional. *Antonio Salim Curiati é médico, deputado estadual e líder do PP na Assembleia de São Paulo