O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde) reuniu cerca de 160 servidores na manhã desta quarta-feira, 8/8, no Auditório Franco Montoro, da Assembléia Legislativa, para debater um plano de carreira para os funcionários do setor. "Nossa principal reivindicação é estabelecer um sistema de progressão, que estimule a qualificação profissional como uma forma de permitir que os servidores avancem na carreira", disse a presidente do SindSaúde, Sônia Takeda. O estímulo deve resultar, segundo ela, em melhor atendimento ao usuário.

De acordo com a presidente do sindicato, o plano de carreira é reivindicação antiga, e deve unificar os vários planos de cargos existentes atualmente, com suas diferentes jornadas de trabalho e vencimentos. Uma proposta inicial de plano, elaborada pelo SindSaúde, inclui itens como o fim dos desvios de funções, ingresso por concurso público, extensão da jornada de 30 horas para todos os servidores da saúde e a fixação de pisos salariais iniciais.

As propostas aprovadas no seminário farão parte de um documento que será apresentado à comissão - formada por dois representantes do SindSaúde, dois da Secretaria da Saúde e dois da Secretaria do Governo - encarregada de elaborar um plano de carreira. Ela foi criada em meio às negociações para o encerramento da última greve realizada pelos funcionários da saúde, em junho passado. "O prazo de 60 dias para essa comissão apresentar uma proposta deve encerrar-se no início de setembro e para cumpri-lo teremos que imprimir um ritmo acelerado", avaliou Sônia.

O Parlamento paulista acompanha atentamente as negociações entre o governo estadual e os servidores da saúde para definição do plano de carreira. O deputado Milton Flávio (PSDB) ficou encarregado, em nome da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, de acompanhar de perto esses trabalhos. "O governo hoje reconhece a maturidade e legitimidade do SindSaúde e seu papel como interlocutor, conquistado pelo trabalho que realizou", disse.

O deputado Roberto Gouveia (PT) acha que os servidores paulistas podem dar uma "contribuição histórica, já que a inexistência de um plano de carreira talvez seja o maior responsável pela dificuldade de implantação de políticas públicas, por possibilitar interferências indevidas no Sistema Único de Saúde". Para ele, 2001 é propício às negociações: "Este ano não teremos eleições, que sempre complicam e acirram as negociações."

Já o deputado Jamil Murad (PCdoB) prevê dificuldades para a implantação do plano de carreira, por causa dos cortes de despesas acertados em acordo entre o governo federal e o Fundo Monetário Internacional e das pressões dos "planos de saúde, que não querem o fortalecimento do sistema de saúde pública". "Vocês devem estar preparados para vir aqui fazer pressão", disse aos funcionários da saúde.

Propostas aprovadas. Os servidores do SindSaúde aprovaram vários pontos que devem constar no novo plano de carreira, que será elaborado por uma Comissão Especial, composta por 2 funcionários da Secretaria de Governo, 2 da Secretaria da Saúde e 2 do sindicato. De acordo com resolução, publicada no Diário Oficial de 7/7, a Comissão teria 60 dias a partir daquela data para apresentar a minuta do plano. Entretanto, ainda não foi realizada qualquer reunião com o governo.

O Sindsaúde defenderá um plano que contemple carreira multiprofissional, fim do desvio de função, ingresso por concurso público, contratação de emergência pelo prazo máximo de um ano, jornada de 30 horas semanais, progressão funcional dentro da própria função, promoção de cargo, cursos de aperfeiçoamento, valorização da dedicação exclusiva, participação na gestão, limitação dos cargos de confiança, fim do pagamento por produtividade, isonomia salarial, adequação periódica do plano e implantação de mesa para negociação permanente. No que se refere à questão salarial, os servidores querem a fixação de um piso de 3 salários mínimos para o nível elementar, 6 para o intermediário e 9 para o universitário, o que equivale a R$ 540, R$ 1.080 e R$ 1.620, respectivamente, para os funcionários em início de carreira.