DER vai rever portaria sobre transporte rural


15/02/2007 16:32

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Após ter sido procurado por proprietários de ônibus que fazem transporte de trabalhadores rurais e atuam em diversas usinas, o deputado Geraldo Vinholi (PDT) solicitou ao governo do Estado, por meio da Secretaria dos Transportes, a reavaliação da Portaria 136, baixada pelo DER, para evitar prejuízo a toda uma categoria de trabalhadores.

A portaria regulamenta o transporte rodoviário no Estado, proibindo a circulação de ônibus fabricados há mais de 20 anos. "A decisão criou um grande mal-estar entre os proprietários de ônibus e os trabalhadores rurais em todo o Estado de São Paulo. A medida é necessária, mas é também preciso estabelecer prazos para a sua implantação", avalia Vinholi.

O deputado foi informado na última segunda-feira, 12/2, pela Secretaria dos Transportes, que o promotor do Ministério Público que acompanha o caso está em férias e que, portanto, o DER deve suspender os efeitos da portaria até uma decisão definitiva sobre o assunto.

O deputado considera satisfatória a decisão do governo, já que ela preserva o direito dos donos de ônibus de continuarem a realizar o seu trabalho, sem a preocupação de serem multados ou de sofrerem outro tipo de penalidade.

geraldovinholi@hotmail.com

alesp