Da assessoria do deputado Romeu Tuma

O deputado Romeu Tuma (PPS) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que obriga as empresas de telemarketing a inserir mensagem gravada, antes do início das conversações, alertando que se trata de veiculação publicitária ou comercial, de ofertas de produtos ou serviços, por via telefônica. "Caso o usuário não queira ser incomodado, ele terá a opção de desligar o aparelho", diz Tuma.

Segundo o projeto, as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel deverão manter um cadastro de assinantes contrários ao recebimento de ofertas de produtos e serviços por telefone. Essa relação deve ser colocada à disposição das empresas de telemarketing.

"Os assinantes que queiram constar desse cadastro deverão requerer a inclusão de seus nomes, por escrito ou por telefone, junto às empresas prestadoras de serviços telefônicos", explica o deputado.

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