Baixada discutirá LDO e Orçamento de 2007 em audiência pública no dia 26

Audiência Pública - Orçamento 2007
05/05/2006 17:27

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A Assembléia Legislativa realizará pelo segundo ano consecutivo, a partir de 10/5, quarta-feira, audiências públicas regionais para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aplicação dos recursos do Orçamento do Estado para o ano seguinte, e receber sugestões da sociedade. Em Santos, os debates acontecem no dia 26, das 9h às 12h, na câmara municipal. Na oportunidade, moradores, representantes de organizações sociais e lideranças políticas da Região Metropolitana da Baixada Santista, entre outros agentes, apontarão as prioridades para os investimentos do Governo do Estado em 2007.

As audiências públicas deste ano, comparadas com as realizadas em 2005, trazem novidades, conforme o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Fausto Figueira (PT), a começar pelo fato de que, além do Orçamento, também serão discutidas as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A LDO, conforme o próprio nome diz, fixa as diretrizes gerais da aplicação do dinheiro público. "O calendário eleitoral do segundo semestre deste ano nos obriga a realizar simultaneamente os debates tanto da LDO quanto do Orçamento", justifica Figueira.

Outra novidade é que, ao contrário do ano passado, quando o Estado era administrado por Geraldo Alckmin (PSDB), o atual governador Cláudio Lembo (PFL) não só apóia a realização das audiências públicas regionais como irá enviar representantes do governo para participar dos debates. De acordo com Fausto Figueira, esse fato reforça o aspecto democrático da iniciativa da Assembléia Legislativa. "Creio que desta vez não haverá obstáculos quanto às propostas apresentadas pela sociedade, na medida em que neste ano há a concordância do governador", acrescenta.

A última novidade é que em vez de realizar audiências públicas em todas as regiões de governo do Estado de São Paulo, como aconteceu em 2005, neste ano haverá a fusão de duas ou três regiões em uma só audiência. A audiência que acontecerá em Santos, por exemplo, além de contar com representantes dos nove municípios da Baixada Santista, terá também os dos municípios do litoral norte do Estado (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba). Em 2005, foram realizadas 49 audiências, enquanto neste ano serão 26.

As audiências públicas regionais são a maneira que a atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encontrou para aproximar o Poder Legislativo da sociedade, democratizar e regionalizar a aplicação do Orçamento do Estado. Todos os 645 municípios paulistas têm, portanto, a oportunidade de participar das decisões sobre a aplicação dos recursos orçamentários do Estado, que neste ano somam R$ 81 bilhões.

As audiências são coordenadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia. Além dos deputados estaduais, participam prefeitos, vereadores, líderes comunitários, empresariais e sindicais e cidadãos interessados. Não há necessidade de inscrição prévia. As demandas apresentadas são transformadas em emendas ao Orçamento. "Os debates regionais são instrumento de real participação popular. A Assembléia está democratizando o Orçamento ao caminhar em direção da regionalização dos investimentos", observa Fausto Figueira.

Programação da Baixada Santista

Data: 26 de maio (sexta-feira) " 9h às 12 h.

Local: Câmara Municipal de Santos

Rua XV de Novembro, 103 " Santos

Participantes: Regiões de Santos e Caraguatatuba

Região de Santos: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.

Região de Caraguatatuba: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

alesp