O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 3/12, dois projetos. Durante a sessão ordinária foi aprovado o Projeto de Lei 580/2008, do governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica. Na sessão extraordinária foi aprovado o Projeto de Lei 339/2008, que institui programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social, mediante concessão de benefícios e repasse de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Também constando da pauta, o PL 716/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu emenda em Plenário e deve retornar às comissões.

Segundo a mensagem do governador, as operações de crédito previstas no PL 580/2008, que podem chegar ao valor equivalente a US$ 1,97 bilhão, com aval da União, a serem executados por secretarias, empresas e autarquia do Estado de São Paulo, destinam-se a promover o desenvolvimento de ações de governo em áreas como a expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô, Trecho Largo Treze-Chácara Klabin e modernização da Linha 11 - Coral da CPTM. Também estão incluídos nos recursos de que trata o projeto ações de recuperação socioambiental, a cargo das secretarias do Meio Ambiente e da Habitação, além da reestauração da malha rodoviária do Estado, entre outros investimentos em infra-estrutura.