Distorções tributárias



Vitor Sapienza (PPS) discorreu sobre a arrecadação e o uso dos recursos advindos de impostos, apontando que há distorções, pois várias cidades com população pequena ou sem grande atividade produtiva, por conta de critérios de distribuição da contrapartida do ICMS, recebem aquém de suas necessidades. Sapienza informou que há seis propostas tramitando na Alesp para alterar esses critérios, e disse acreditar que a situação possa ser alterada, de modo a corrigir essas distorções e aumentar a arrecadação, para que no futuro as cidades recebam o que precisam e também para poderem ser atendidas as reais necessidades do funcionalismo. (MF)



Desmotivação policial



O Congresso de Comissões ocorrido na manhã de 4/11, para analisar PLCs sobre salários da Polícia, foi comentado por Olimpio Gomes (PV), que reclamou que o governador não quer negociar, e que a base governista não tem argumentos e estava constrangida de votar contra os policiais. O PLC 59/2008, aprovado na reunião, foi considerado pelo deputado "uma excrescência em relação às necessidades dos delegados de polícia". Gomes ainda comentou sua "tristeza com a prostração do Legislativo perante o Executivo" e, finalizando, lamentou que a situação da Segurança Pública irá piorar, pois os policiais estão cada vez mais desmotivados. (MF)



Uso do dinheiro público



"A oposição fez seu papel, mas o governo não pode ceder às pressões dos sindicatos, porque sabe de suas condições financeiras", afirmou Pedro Tobias (PSDB) sobre reunião conjunta de comissões ocorrida em 4/11 para apreciar os PLCs que tratam de salários de policiais. O Estado não pode usar sua arrecadação apenas para pagar o funcionalismo, pois a população, que paga os impostos, tem muitas necessidades a serem supridas, como escolas e saúde, continuou o deputado, que lembrou que o governador foi eleito em primeiro turno pelos paulistas. Ele ainda defendeu o direito de greve, mas criticou as que se tornam "férias de funcionários". (MF)



Situação crítica



A situação salarial dos policiais é crítica, pois São Paulo paga o pior salário do Brasil, falou Vanderlei Siraque (PT), para quem a Polícia é fundamental em qualquer Estado de Direito. Segundo o parlamentar, não há planejamento para a Segurança Pública desde o primeiro governo do PSDB em São Paulo, e assim a Polícia fica também sem rumo. "E quando não há planejamento, o crime organizado toma conta, e quando não se valoriza o bom policial, a banda podre da corporação predomina". Siraque defendeu que os cargos e salários da Polícia sejam reestruturados, e que passem a fazer parte da carreira judiciária. (MF)



Amianto, bancários e pedágios



Marcos Martins (PT) agradeceu moção de aplauso recebida da Câmara Municipal de Avaré, felicitando-o pelo PL aprovado na Alesp que proíbe em todo Estado o uso de qualquer produto feito de amianto, e informou que solicitará audiência pública à Secretaria do Meio Ambiente para pedir solução adequada para toneladas do produto armazenadas em galpão naquela cidade. Martins ainda externou a preocupação dos bancários com futuras demissões causadas pela recentemente anunciada fusão de dois grandes bancos, e alertou a população para o início da cobrança de pedágios no Rodoanel, em 13 praças, a partir de dezembro. (MF)



Polícia e Orçamento



A solidariedade do PT para com as reivindicações salariais dos policiais foi expressa por Donisete Braga (PT), que informou a apresentação de voto em separado da bancada na reunião conjunta de comissões de 4/11. O deputado também reclamou da falta de sensibilidade do governo, que tentou desqualificar o movimento dos policiais civis e não negociou com a categoria, ignorando sua situação crítica. Braga também anunciou ter apresentado emenda ao Orçamento 2009 para corrigir a redução da dotação prevista para as obras do trem expresso, a antiga Linha D da CPTM, que de 28% do total das obras na LDO 2009 caiu para 12% no projeto de lei orçamentária. (MF)