Assembléia aprova projeto que cria a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente


15/08/2001 18:19

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A Assembléia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira, 15/8, o Projeto de Lei Complementar 18/98, do Executivo, que cria a Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado. O órgão foi apontado como necessário no relatório final da CPI das Indenizações Ambientais, que investigou a chamada "indústria das indenizações ambientais". A Procuradoria pretende ser um instrumento para enfrentar os sérios problemas de ordem ambiental no Estado: a conservação ambiental e a questão fundiária. A votação teve o acordo das lideranças partidárias.

alesp