DA REDAÇÃO Em um momento de indecisão sobre o futuro das agências reguladoras, o deputado Arnaldo Jardim (PPS) coordenou, na tarde desta quinta-feira, uma mesa redonda para debater o assunto. Umas das conclusões do encontro é que a maioria das agências reguladoras, o Legislativo, o Judiciário e o próprio Executivo desconhecem as funções desses órgãos; até mesmo por ser uma forma incipiente de administrar os principais setores do país. Apesar de as agências reguladoras terem sido criadas no Brasil em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - com a função de fiscalizar a atuação das empresas privadas que operam na prestação de serviços públicos - a mais antigas delas tem apenas cinco anos, contra um século de tradição dos países mais desenvolvidos. De acordo com especialistas, a autonomia político-administrativa, financeira e funcional são determinantes para o bom desempenho das reguladoras. Do contrário, elas podem ser "capturadas", ou seja, investidores internacionais podem tentar injetar dinheiro ou contratar os profissionais das agências. Na opinião do advogado Floriano de Azever, se não houver autonomia e independência das reguladoras é melhor acabar com elas, "voltando a vigorar o sistema anterior". O advogado disse ainda que uma das falhas das reguladoras é a não prestação de contas periódicas ao governo. Um ponto em comum entre as opiniões dos palestrantes são as dificuldades causadas pela ausência de uma política específica para o setor e o "distanciamento" da sociedade. Para o especialista Fernando Almeida Prado, a sociedade teria mais confiança nas agências reguladores se, por exemplo, as audiências da ANEEL fossem abertas. "Não significa que a população interferiria nas decisões da empresa, mas passaria a conhecer e a compreender o funcionamento da ANEEL", disse ele. O evento contou com as presenças do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Zevi Kann e do advogado Marcus Veríssimo.