DA REDAÇÃO

O seminário Drogas: uma Estratégia Solidária, promovido pela Secretaria da Saúde e Assembléia Legislativa, culminou com o anúncio oficial do Decreto 46.860, que cria o Centro de Referência para Álcool, Tabaco e outras Drogas. Ele será instalado no Bom Retiro, próximo à área "cracolândia", local conhecido pelo tráfico de pedras de crack. Segundo integrantes da equipe técnica, a localização vai permitir uma atuação mais próxima a uma população que vive à margem da sociedade, com a qual o Estado tem dificuldade de estabelecer relação.

A expectativa é que adolescentes e crianças de rua, travestis e pacientes com obesidade mórbida, entre outros, tenham atendimento global na área da saúde, com oficinas e grupos terapêuticos, acompanhamento médico, psicológico, pedagógico e social.

Com características semelhantes aos hospitais-dia, que fazem atendimento ambulatorial continuado com o apoio da comunidade, mas sem internação, o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas é considerado pioneiro dentro da Secretaria da Saúde.

Ao lado do auditório em que ocorreram os debates, uma exposição mostrou um pouco do trabalho de artesanato desenvolvido por pacientes que já estão em atendimento.

Justiça terapêutica

Na abertura do segundo dia do seminário, na manhã desta quinta-feira, 27/6, os palestrantes abordaram questões relativas à área jurídica. Para eles, só uma visão integrada, com políticas públicas voltadas para a questão, poderá dar suporte a ações que busquem o tratamento e, principalmente, a prevenção do uso de drogas. Participaram da primeira mesa de debates Dirceu de Melo, professor de Direito da PUC/SP e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Milton Flávio, professor da Unesp; Maurides de Melo Ribeiro, representante da OAB/SP; Garcelan Loma Garcia, do Ministério Público de São Paulo; e Luizemir Wolney C. Lago, do Centro de Referência para Álcool, Tabaco e outras Drogas.

"O Estado tem que estar onde o povo está", afirmou o juiz de Direito da IV Vara Criminal de São Paulo, Carlos Alberto de Oliveira, ao defender a descentralização da Justiça. Ele foi um dos participantes do segundo debate realizado nesta manhã, sobre o tema Justiça Terapêutica, como parte do seminário.

Com essa atitude, a atuação preventiva teria chances maiores de levar a resultados eficazes, ele ponderou. Oliveira tem experiência diária na análise de diversos tipos de crime cometidos por usuários e traficantes de entorpecentes.

O juiz discorreu ainda sobre a parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - que considera primordial -, para que juntos elaborem normas e programas sociais de prevenção e repressão ao uso das drogas.