O governador José Serra (PSDB) vetou totalmente o Projeto de Lei 472/2004, do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), que institui o programa Escola Albergue-Turismo Estudantil. O veto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira, 6/5. Pelo projeto, uma escola estadual de cada uma das 67 cidades paulistas classificadas por lei como estância (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) passaria a funcionar como albergue durante as férias.

O objetivo seria o de receber estudantes de escolas públicas interessados no lazer, cultura e atrações turísticas das estâncias. A iniciativa é aberta a todos os brasileiros matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. No entanto, a prioridade é para os jovens formandos, em qualquer nível da rede estadual de ensino. Para viabilizar o programa o Estado celebraria convênio com as prefeituras das estâncias e poderia utilizar recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias que, por lei, são destinados a essas cidades.

Entre as razões do veto, o governador alegou a existência dos programas Caravanas do Conhecimento " Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento " Redescobrindo o Interior, que acontece nos meses de janeiro e julho de cada ano. Segundo o governador, os programas são destinados a alunos de 9 a 11 anos, da rede oficial de ensino, com estada de uma semana em cidades do litoral ou do interior do Estado."Tratam-se de programas distintos e com objetivos diferentes, porque o do governo beneficia crianças de uma faixa etária reduzida, enquanto o meu é para um público bem mais amplo. Diferente também porque minha iniciativa visa valorizar nossas estâncias, que dispõem de infra-estrutura e serviços", justifica o deputado. "Os estudantes do Brasil poderiam desfrutar de parques e estações ecológicas, construções e monumentos históricos, museus, praias, represas, ilhas, cachoeiras, além da prática de esportes náuticos e radicais oferecidos por estas cidades", acrescenta.

Outras razões para o veto, conforme o governador, é que a proposta do deputado Donisete Braga "afronta ao princípio da separação dos poderes" e que apesar de ser de natureza autorizativa, "não desnatura sua inconstitucionalidade". Para Donisete, "essas são alegações de praxe para o Estado justificar os vetos às propostas de origem parlamentar. Quando fala em separação de poderes ou sobre inconstitucionalidade, o governo diz o seguinte: eu tenho a força, quem decide sou eu e não vou implantar o programa", lamenta o deputado.

Donisete Braga aguarda o retorno do Projeto de Lei 472/2004 à Assembléia Legislativa que, em matéria de lei estadual, é quem dá a última palavra. "Os deputados aprovaram o projeto por unanimidade. Espero sensibilizá-los novamente sobre a importância da matéria, para que o veto seja derrubado e a iniciativa vire lei em benefício dos estudantes e das cidades estâncias", conclui o deputado.



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