Por meio de pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa e de Indicação publicada no Diário Oficial, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) exigiu do Governo estadual o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/1996) para que as disciplinas de filosofia e de sociologia entrem no currículo do ensino médio das Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) do Centro Paula Souza. De acordo com o deputado, membro titular da Comissão de Educação da Casa, ambas são obrigatórias pela LDB e os conteúdos dessas matérias são cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A conclusão é que os estudantes dessas escolas estão sendo prejudicados no momento desta prova e privados de conteúdos importantes para o desenvolvimento pleno do exercício da cidadania. Outra reivindicação do parlamentar é para que as Etecs participem do Programa Nacional de Merenda Escolar. "Embora façam parte do sistema educacional do Estado de São Paulo, essas escolas ficam de fora de programas tradicionalmente oferecidos às demais unidades de ensino da rede pública oficial, sem que haja razão lógica para isso", justifica Giannazi. O deputado é autor do Projeto de Lei 493/2009, apresentado em junho deste ano e que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, dispondo sobre a obrigatoriedade da distribuição da merenda escolar e de livros didáticos. "Os alunos ficam em período integral nas escolas e não recebem alimentação do Estado, que por lei é obrigado a manter os programas suplementares de Educação", complementa. Uma representação ao Ministério Público Estadual já foi protocolada pelo mandato de Giannazi, bem como um tequerimento à Comissão de Educação da Assembleia convocando a presidência do Centro Paula Souza para explicar o desrespeito à legislação. carlosgiannazi@uol.com.br