Somam 12.015 as antenas de telefonia celular instaladas no Estado de São Paulo, 90% delas em situação irregular. A região do Grande ABC paulista possui 523, e na capital são 5.400, conforme a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Elas são denominadas de ERBs " Estações de Rádio Base. A fiscalização, desde 2001, vem sendo feita pela Secretaria Estadual da Saúde, conforme estabeleceu a Lei Estadual 10.995, aprovada naquele ano. No entanto, a constitucionalidade dessa lei vem sendo contestada no Supremo e muitos técnicos da área alegam que ela tem erros conceituais que dificultam a fiscalização da atividade. A situação hoje é bastante precária e a justiça tem sido chamada a decidir caso a caso. Donisete Braga (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia visando transferir aos municípios a tarefa de regulamentar a instalação das antenas. O Projeto de Lei 575/2003 está na ordem do dia para ser votado. O texto revoga artigos da lei estadual 10.995/2001, abrindo espaço para que os municípios tratem da questão dentro do Plano Diretor ou da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Além disso, no que se refere à saúde, amplia a fiscalização, incluindo a Cetesb para atuar em parceria com a Secretaria estadual da Saúde. Para o deputado, a lei em vigor invadiu competência constitucional do município ao fixar critérios para distanciamentos mínimos das instalações em relação aos imóveis, criando sérios obstáculos para a regulamentação do serviço. Ele explica que os arts. 4º e 5º " que quer revogar " representam os principais obstáculos ao exigirem distâncias de 15 e 30 metros entre a divisa do imóvel e os pontos de localização da base e da emissão de radiação da antena, respectivamente. "A lei tem um caráter equivocado. Nas grandes cidades, é muito difícil instalar antenas obedecendo estas exigências", explicou Braga. As antenas emitem radiações eletromagnéticas não-ionizantes e, conforme alguns estudos, podem causar problemas de saúde, interferir no marcapasso, provocar câncer, catarata etc. Mas, apesar das pesquisas, não há nada conclusivo. Por isso os países adotaram o princípio da precaução. dpbraga@al.sp.gov.br