O deputado estadual Nivaldo Santana (PCdoB) apresentou o Projeto de Resolução 16/2001, instituindo a Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo. Entre as atribuições da Ouvidoria está o exame e encaminhamento de reclamações que versem sobre violação ou qualquer outra forma de discriminação que atente aos direitos humanos e liberdades fundamentais; ilegalidade ou abuso de poder; mau funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Assembléia, entre outros.

"A instituição da Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo representará significativo aprimoramento dos mecanismos democráticos e de participação do cidadão no Parlamento paulista. A efetivação dos princípios da democracia depende de mecanismos eficientes e inovadores para incentivar e estimular a interação entre os representantes da população e os próprios representados", diz Nivaldo Santana, ao justificar o Projeto.

De acordo com o deputado, na Câmara Federal a Ouvidoria funciona desde março deste ano.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Nivaldo Santana - 3886-6846/6849)