Juizado de Violência Doméstica e Familiar em Ribeirão Preto


23/05/2007 17:31

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A deputada Dárcy Vera (DEM) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que adote as medidas necessárias para a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Ribeirão Preto. A indicação foi feita através da Assembléia Legislativa.

A criação do juizado é uma antiga aspiração da parlamentar, que desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em agosto do ano passado, trabalha neste sentido. Na época, ainda exercendo o cargo de vereadora em Ribeirão Preto, ela e a também vereadora Fátima Rosa (PT), se manifestaram junto ao Tribunal de Justiça pela implantação do juizado.

Sancionada pelo presidente da República, a lei de violência doméstica e familiar criou uma série de instrumentos legais para coibir a violência contra as mulheres. Um deles é a implantação do juizado. "Estou trabalhando com muita determinação junto com a vereadora Fátima Rosa para levar o juizado para Ribeirão Preto. Assim, garantiremos mais proteção para as mulheres e punição para os agressores", afirma a deputada.

Segundo levantamento do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, no ano passado foram registradas pela polícia 1.507 agressões contra as mulheres em Ribeirão Preto. Em 2007, somente nos três primeiros meses do ano, já foram contabilizadas 396 agressões.

dvera@al.sp.gov.br

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