Líder do PT explica objetivos da CPI da Febem


08/04/2003 21:40

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DA REDAÇÃO

O líder do PT na Assembléia Legislativa, Antonio Mentor, afirmou nesta terça-feira, 8/4, em entrevista coletiva, que os principais problemas a serem apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Febem são superlotação, demissão sem justa causa de funcionários concursados, aumento da contratação em cargos de confiança, superlotação e superfaturamento de obras.

Mentor, autor do pedido de instalação da CPI, disse que o objetivo da comissão será o de encontrar caminhos para resolver a situação vivida nas unidades da Febem. "A questão do menor infrator é administrada de forma equivocada e há persistência nos erros cometidos, como permitir o convívio de jovens que praticaram pequenos delitos com infratores de alta periculosidade". Segundo ele, desde a posse de Paulo Sérgio Costa na presidência da Febem muitos funcionários, alguns com 20 anos de fundação, foram demitidos sem justa causa. "Recolhi currículos desses profissionais, com faixa salarial entre R$ 900 e R$ 1.400, onde constam cartas de cumprimentos por serviços prestados", apontou Mentor, lembrando que mais de 40 funcionários foram contratados em cargos de confiança, com salários que variam de R$ 2.000 a R$ 8.000.

"A rotatividade na Febem é negativa, uma vez que leva tempo para o funcionário se adequar ao trabalho e se aperfeiçoar no trato com menores. Atualmente, 40% dos funcionários tem menos de uma ano de fundação", destacou Mentor. O líder do PT informou que o Estatuto da Febem estabelece que o número de livres nomeações não pode superar 15% do total de concursados. "Para um total de 5.100 concursados deveriam existir pouco mais de 700 cargos em confiança, quando esse número, hoje, é de 1.400, ou seja, o dobro do permitido."

Dossiê do Sindicato

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família, Antonio Gilberto da Silva, apresentou o dossiê que embasou o pedido da CPI.

Gilberto afirmou que a fundação tem conhecimento das irregularidades constantes no dossiê, mas não tomou providência sobre o assunto. "Uma das mais graves irregularidades é o superfaturamento de obras. Exemplo disso é o destino de 83 milhões de reais, por parte do governo, para a reforma da unidade Imigrantes e após um longo tempo o projeto não ter saído do lugar."

Segundo o presidente do Sindicato, a unidade de Franco da Rocha custou ao Estado 13 milhões de reais, enquanto outra unidade nos mesmos moldes não saiu por mais de 2 milhões. "Sem contar os custos inaceitáveis de reformas, como um alambrado na unidade de São José do Rio Preto - 930 mil reais - e um banheiro na unidade Tatuapé ao custo de 150 mil reais", disse Gilberto, destacando que simultaneamente tem sido feitos cortes de gastos aos trabalhadores e aos internos. "Faltam materiais de higiene e de escritório nas unidades."

alesp