Comissão de Educação promove debate sobre o Fundeb


17/10/2005 15:57

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As mudanças que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promoverá no setor educacional brasileiro será o tema central da audiência pública que a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa promoverá nesta terça-feira, 18/10, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela. O encontro terá a presença do diretor do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica, Paulo Egon Wiederkehr. Os trabalhos serão coordenados pela presidente da Comissão, deputada Maria Lúcia Prandi (PT).

Segundo enfatiza a parlamentar, a constatação de que é necessário um choque de financiamento para reduzir as desigualdades educacionais no Brasil está na base da criação do Fundeb. O novo fundo substituirá o Fundef, que é restrito ao Ensino Fundamental. "Estou segura de que a Educação brasileira passará por uma revolução. Vamos ter profundos avanços na pré-escola e no ensino médio, com reflexo na redução de desigualdades, que não podem mais ser toleradas", afirma a deputada Prandi.

A definição do Fundeb está sendo precedida de inúmeros debates, encontros e seminários. "Tivemos também cinco colóquios estaduais e dois nacionais. O debate na Comissão de Educação é mais uma contribuição para o mais amplo debate sobre assunto de tanta importância."

Acrescenta a parlamentar que uma das principais mudanças do Fundeb, em relação ao Fundef, é a fonte de recursos. "Hoje o Fundef é composto por 15% do total arrecadado pelos impostos e transferências. O fundo prevê a participação de 25% de todos os impostos que compõem o Fundef e ainda acrescenta a mesma participação sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda dos servidores estaduais e municipais", explica Maria Lúcia. Os impostos próprios dos municípios (IPTU, ISS e ITB) ficariam fora do Fundo.

O Fundeb também inova quanto à subvinculação de recursos destinada ao pagamento de pessoal. De acordo com a proposta, pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e municípios deverão ser aplicados na valorização de profissionais da educação básica. Isso inclui profissionais não-docentes, como serventes, merendeiras e outros funcionários da escola. "Hoje, o Fundef prevê a aplicação de, no mínimo, 60% para a remuneração de profissionais do magistério. Com a mudança, o MEC pretende avançar na valorização desses profissionais", destaca Prandi.

Com o Fundeb, deverá, ainda, haver a revinculação progressiva da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que hoje permite o investimento, em outras áreas, de 20% dos 18% das receitas da União destinadas à educação. Essa revinculação será feita na proporção de 25% ao ano, representando aporte de recursos de cerca de R$ 1,2 bilhão anuais.

"Há o reconhecimento de que o novo fundo vai representar um avanço em relação ao Fundef, por representar uma política nacional para toda a educação básica e não apenas para o ensino fundamental, além de ampliar a base de atendimento", reitera Maria Lúcia Prandi. Enquanto o Fundeb atende 30 milhões de alunos em todo o País, o Fundeb deverá atingir 48 milhões de alunos.

mlprandi@al.sp.gov.br

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