A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo será a sede do III Fórum de Presidentes das Assembléias Legislativas, que acontece no próximo dia 23 de agosto, no salão nobre da Presidência. A proposta de realizar o evento em São Paulo foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Sidney Beraldo, em maio deste ano, durante o II Fórum, em João Pessoa (PB). A pauta principal do encontro será a discussão de um texto de consenso sobre uma proposta de emenda à Constituição, que altere os artigos 22 e 27 da Constituição Federal para conceder maior competência aos Estados-membros da Federação.



Publicações subsidiam discussões sobre competências legislativas

Durante o encontro na Paraíba, as Assembléias de São Paulo e do Rio Grande do Sul apresentaram, cada uma delas, uma PEC nesse sentido. A proposta paulista é fruto das discussões dos seminários "Direito Constitucional Estadual" e "Atividade Parlamentar e Competências Legislativas", coordenados pela Secretaria Geral Parlamentar da Casa, que tiveram temas como os limites da atuação dos Estados no modelo federativo brasileiro amplamente debatidos pelos especialistas Mônica Herman Salem Caggiano, Alexandre de Moraes, Dalmo Dallari, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, André Ramos Tavares, Elival da Silva Ramos, Régis de Oliveira, Andyara Klopstock Sproesser, Sérgio Resende de Barros e Enrique Ricardo Levandowsky. A íntegra desses debates resultou, inclusive, na publicação do livro "Temas de Direito Constitucional Estadual e Questões sobre o Pacto Federativo", que terá lançamento no dia do evento.

Aos participantes do fórum também serão entregues exemplares do livro "Direito Parlamentar - Processo Legislativo", de Andyara Klopstock Sproesser. Trata-se da 2ª edição revista da obra que observa as mutações sofridas pela Constituição Federal, como a nova regulamentação das medidas provisórias, espécie do gênero processo legislativo, sem contar outras alterações constitucionais que ocorreram após a 1ª edição, em 2000. O objeto do livro alcança todos os elementos componentes do Poder Legislativo paulista, deputados e assessoria, pela importância temática, doutrinária e prática do seu conteúdo, que analisa, de forma praticamente exclusiva, o atual processo legislativo paulista, desde a sua teoria geral até aspectos procedimentais peculiares.



Leia abaixo a programação do fórum:

9h - Recepção no salão nobre da Presidência

9h30 - Abertura: Presidente Sidney Beraldo

Exposição do Índice Paulista de Responsabilidade Social e atividades do Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado

10h30 - O processo de aniquilamento das competências dos Estados-membros na Federação Brasileira

12h - A dinâmica dos Regimentos Internos das Assembléias em relação a Tempo De Discussão Das Proposições / Vetos Na Ordem Do Dia / Cláusula de Barreira: Funcionamento Parlamentar Dos Partidos Políticos / Constituição de CPIs / Requerimentos De Informações / Iniciativa Popular

14h - Almoço de encerramento