As experiências em relação ao efetivo exercício das políticas públicas e sociais e as mudanças gerenciais nos governos municipais, caracterizadas principalmente por propostas de descentralização e de participação cidadã, irão fundamentar parte das atividades previstas para o 54º Congresso Estadual de Municípios. No evento, que será realizado de 22 a 26 de março, no Centro de Convenções Circuito das Águas, em Serra Negra, gestores públicos municipais poderão discutir estas experiências " bem e/ou malsucedidas ", além de buscarem um entendimento acerca dessas mudanças. Em relação à descentralização, importante destacar que essa prática tem sido comumente utilizada pelos grandes municípios paulistas. Nela, está inserida a ideia de participação cidadã, seja através dos conselhos regionais, setoriais ou do orçamento participativo, que tem por intenção apresentar propostas que possam levar à eficiência e à eficácia da gestão pública, além de promover significativas alterações na maneira de organização e atuação das prefeituras. Na prática, isso pode demarcar um contexto de desafios para o gestor público municipal e para aqueles que estão ao seu lado. Esses desafios estão relacionados à necessidade de maior interação, seja com os atores da sociedade ou com os membros de diferentes níveis hierárquicos " e das mais variadas formações profissionais " da administração pública municipal, que podem significar mudanças na alocação de recursos, nas relações formais de poder e, ainda, nas perspectivas e valores organizacionais dominantes. Mudanças que, em tese, devem partir do princípio de reconhecimento e de respeito às diferenças de cada indivíduo; diferenças previstas e garantidas pela própria Constituição Federal. A intenção não é propor um simples debate de ideias, geralmente observado entre autores que divergem sobre a conduta do gestor público municipal, mas reconhecer a necessidade de mudanças que tenham por objetivo principal promover o desenvolvimento dos municípios e, consequentemente, o bem-estar da população. Por isso, ao tratar da descentralização, desejo que os municípios " grandes ou pequenos em sua extensão territorial " possam sugerir e debater as políticas públicas e sociais para chegarem às efetivas mudanças de gerenciamento no governo municipal. Dessa forma, acredito que os municípios poderão oferecer melhor condição de vida à população; oferecer condições democráticas que coloquem todos sob a Lei, que determina os direitos e os deveres de cada cidadão. Afinal, a democratização na gestão pública está consolidada, mas ainda há muito a percorrer para que seja normalizada e plenamente respeitada. Normalização e respeito que passam pela assistência e desenvolvimento social, vereadores, direitos da pessoa com deficiência, educação, habitação, trabalho, saneamento básico, gestão e meio ambiente etc. Todos esses temas estarão no 54º Congresso Estadual de Municípios. Um evento que, além da discussão das experiências em relação ao exercício das políticas públicas e sociais e das mudanças gerenciais, será marcado pelo resgate cultural, turístico e por uma programação especial dedicada às primeiras-damas e coordenadores dos Fundos Sociais de Solidariedade. Por isso, fico particularmente feliz em ter apoiado Serra Negra em sediar o maior e mais importante evento para o gestor público municipal. *Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo Partido Democratas e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.