Assembleia paulista terá Comissão da Verdade


19/12/2011 13:23

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De autoria do deputado Adriano Diogo (PT), foi aprovado em 14/12, projeto de resolução que cria no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, para apurar a violações dos Direitos Humanos durante o período de 1964 até 1985, ocorridas no território do Estado.

A Comissão será composta por cinco integrantes designados pelo presidente da Assembleia Legislativa e terá o prazo até o dia 15/03/2015, para realizar seus trabalhos .

Entre as atribuições da Comissão está receber testemunhos, informações, dados e documentos que forem encaminhados voluntariamente, assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado.

Poderá ainda requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo; convidar para entrevistas ou testemunho, pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinados.

O deputado Adriano Diogo, que preside a Comissão de Direitos Humanos, acredita que a Comissão da Verdade irá promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período de 1946 à 1985 para fortalecer e consolidar o Estado de Direito Democrático, como também permitir a construção de um futuro sem a cultura de violência e abusos aos Direitos Humanos.(da)



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