"Os Impactos do Corte Orçamentário no Escola da Família", este é o tema da audiência pública que acontecerá na Câmara Municipal de Sorocaba na próxima segunda-feira, 26/3. O evento, proposto pela vereadora Tânia Baccelli, em conjunto com a bancada de vereadores do PT e o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), tem o objetivo de ouvir a comunidade sobre a redução dos recursos do programa.

A redução de 50% no Orçamento estadual para o "Escola da Família" foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo José Serra (PSDB) na área da Educação. O corte levou à extinção do programa em 2.882 escolas de todo o Estado, sendo que em Sorocaba afetou praticamente 60% das escolas estaduais (49 das 82 unidades de ensino).

O projeto de lei que deu origem ao "Escola da Família" foi apresentado pelo deputado Hamilton Pereira em 1997, construído com base num trabalho iniciado na capital de São Paulo em 1989, durante a administração de Luíza Erundina, quando o secretário da Educação era o pedagogo Paulo Freire.

Segundo o parlamentar, quando da sua promulgação pelo então governador Mário Covas, a lei teve importantes artigos vetados. "Desde então, o programa já funcionou sob a denominação "Parceiros do Futuro" e hoje como "Escola da Família". Porém, nunca recebeu a atenção devida pelos seguidos governos desde 1999, quando transformado na Lei 10.312, e agora com o corte aplicado por José Serra", completa.

O encerramento do programa em inúmeras escolas tem levado muitas pessoas a buscar os mandatos dos parlamentares em busca de informações. "Por isso decidimos que a audiência pública é o melhor fórum para esse debate, já que representantes da própria Secretaria estadual da Educação serão convidados a participar", conclui.

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