Mesa redonda discute autonomia das agências de regulação no país


04/04/2003 16:02

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DA ASSESSORIA

Para os participantes do evento coordenado pelo depurado Arnaldo Jardim, especialistas dizem que a redução da autonomia das agências de regulação é um retrocesso para o Brasil

O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) realizou nesta quinta-feira, 3/4, uma mesa redonda para debater "O Futuro das Agências de Regulação" no Brasil. O assunto voltou à tona após a declaração do presidente Lula da Silva de que o poder público teria sido terceirizado no Brasil com a implantação das agências.

Durante a reunião, alguns temas ficaram mais evidentes, como a necessidade de as agências reguladoras terem autonomia, do contrário - declarou um dos participantes - teremos a volta do modelo anterior, o que será um retrocesso para o Brasil. Segundo os especialistas e representantes de algumas agências, a realização de reuniões públicas e a disponibilização de relatórios para consulta na internet aumentaria a transparência dos órgãos reguladores e garantiria maior participação da sociedade.

Outros pontos de relevância também foram levantados, entre eles a necessidade de se construir um trabalho conjunto entre as agências reguladoras, os órgãos governamentais e a sociedade, para que se aumente a eficácia e a transparência dos serviços prestados à sociedade; o desenvolvimento de um modelo brasileiro para as nossas agências, pois assimilamos o modelo europeu, ao mesmo tempo em que temos um sistema de governo mais próximo do modelo norte-americano; a garantia da estabilidade dos dirigentes nas agências e o estreitamento da vinculação hierárquica entre os níveis de direção - para que se melhore a qualidade de informação interna - e criação de frentes próprias de receita, para que se garanta a autonomia

O deputado Arnaldo Jardim declarou que é fundamental dar condições para que as agências tenham autonomia econômica, tecnológica e dos mandatos, para que não fiquem à mercê de "capturas" e interferências externas. "É necessário que se fortaleça as agências, ao invés de fragilizá-las, e que se respeite os mandatos de seus membros. Só assim, evitaremos um desestímulo aos potenciais investidores". Para ele, as agências ainda precisam ser aperfeiçoadas, pois "somente com a prática do cotidiano que melhoraremos este serviço, e não com uma política Participaram do debate Zevi Kann, presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcus Paulo Veríssimo e Fernando Almeida Prado, especialista em setor energético.

alesp