Notas de Plenário


23/05/2006 19:21

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Repetição histórica

Palmiro Mennucci (PPS), a propósito dos ataques realizados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na semana passada em São Paulo, declarou que "o aumento dos índices de violência é fruto da exclusão social e da falência da política de segurança pública". Para o deputado, "o que aconteceu em São Paulo reflete a situação de desorganização brasileira, que soma 500 anos de descaso e de corrupção". Mennucci disse também que uma nova organização social é necessária "para acabar com o sentimento popular de desânimo por não conseguirmos romper com a mesma história de sempre".

Qual é a crise?

"A crise é o engodo da política de segurança que levou o Estado a viver os acontecimentos da semana passada", afirmou Fausto Figueira (PT) sobre os ataques do PCC ocorridos no Estado. O parlamentar acusou políticos do PSDB de fazerem uso político do episódio e de passarem por "crise de deslealdade" por não manifestarem apoio ao governador Cláudio Lembo na ocasião. Figueira ironizou o fato de vários tucanos estarem em Nova York enquanto a cidade enfrentava a violência do PCC.

Demita!

Vanderlei Siraque (PT) responsabilizou o governo Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, pelo caos promovido pelos ataques de organizações criminosas contra a polícia e a população de São Paulo. Siraque lembrou o caso do restaurante Kosushi, no Itaim, em que o secretário Saulo teria acionado o Grupo de Operações Especiais da Polícia paulista para prender o gerente do estabelecimento. O fato acabou em denúncia do Ministério Público contra o secretário, por abuso de poder, que o Tribunal de Justiça decide nesta quarta-feira, 24/5, se aceitará. Para Siraque, Saulo é inadequado para a função: "Esperamos que o governador Cláudio Lembo demita esse cidadão enquanto é tempo", exclamou.

Presídio privado

A Assembléia paulista tem a colaborar com as soluções para a crise da segurança pública, pois existem projetos importantes relacionados ao assunto que estão em tramitação na Casa. Para Valdomiro Lopes (PPS), "poderíamos aproveitar o momento atual para aprimorar nossa legislação". Entre os projetos, existe um, de sua autoria, que trata de presídios exclusivos para presos primários. O deputado acredita que uma das maneiras de desbaratar organizações criminosas é impedindo que os primários convivam com os que já têm mais de uma condenação e acabem sendo cooptados. Outra iniciativa sua dispõe sobre parceria com a iniciativa privada para a construção de unidades prisionais. "Se o Estado não tem dinheiro, não tem recursos, por que não usar a parceria privada e, mesmo, o empreendimento privado para construir o presídio, como ocorre em outros países?", indagou.

PCC bonzinho

Neste último fim de semana, foi realizado em Bauru um seminário para discutir a segurança pública. Segundo Pedro Tobias (PSDB), uma das conclusões do encontro temático foi que a legislação que trata da matéria precisa ser descentralizada, ou melhor, estadualizada. Tobias explicou que cada Estado tem suas peculiaridades, inclusive no que diz respeito ao crime, e que uma legislação federal, ao abarcar toda a Federação, não dá conta de resolver os problemas locais. Tobias criticou a imprensa por dar espaço demais aos criminosos, prejudicando, em sua opinião, o trabalho da polícia: "Agora, o PCC é bonzinho, só a polícia é bandida!".

Maior força, maior defeito

"O mais grave é que tanto o presidente da República quanto os representantes do Partido dos Trabalhadores tentam usar uma crise, seja social, econômica ou política, para tirar proveito no processo eleitoral", afirmou Edson Aparecido (PSDB), em resposta à responsabilização do governo Alckmin pela crise de segurança por que passou São Paulo. Sobre Lula, Aparecido declarou que "sua maior força é seu maior defeito, que é mentir de forma contumaz", referindo-se à afirmação do presidente de que repassou recursos federais aos estados para custeio da segurança pública. Segundo o parlamentar, isto não ocorreu, acrescentando que o Estado de São Paulo, de 1995 até hoje, investiu mais de R$ 10 bilhões em segurança, aumento dos quadros da polícia e capacitação de policiais.

Sempre a polícia

"Só espero que o PT e o PSDB, que transformaram um problema de segurança pública em problema político, não queiram agora culpar a polícia pelos fatos ocorridos nos últimos dias em São Paulo", declarou Conte Lopes (PTB). O deputado afirmou que quando a violência explodiu na cidade chamaram a polícia. Agora, que a crise está controlada, culpam a mesma polícia de estar matando bandidos, continuou. "A polícia enfrentou de peito aberto os criminosos e ganhou a guerra, mesmo com a perda de 44 soldados, covardemente assassinados."

Sem isenção

Ricardo Tripoli (PSDB) falou sobre matéria que chamou sua atenção no jornal da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPM). Segundo ele, a manchete do jornal diz que o presidente Lula oficializou a construção do novo campus da universidade em Guarulhos, abrindo ainda concurso para definir a instalação de unidades em Diadema. "Na hora de escolher três novos campi para o país, Lula prioriza dois municípios governados pelo PT: Guarulhos e Diadema. Pena que o presidente não esteja preocupado em governar o Brasil de modo isento", lamentou.

Os suspeitos de sempre

"E a Rede Globo fala de "suspeitos mortos". Quer dar a entender que todos os crimes ocorridos na cidade após a investida do PCC foram praticados pelos policiais. Parece não se lembrar de que sempre houve chacinas na cidade", reclamou Conte Lopes (PTB). "Onde está escrito que os presos podem ter televisão, visita íntima e celulares? Isso é coisa do José Carlos Dias" (secretário da Justiça no governo Franco Montoro). Lopes salientou que ninguém fala do delegado queimado no presídio nem dos policiais mortos por bandidos. "O problema são os suspeitos." Ele declarou que é necessário mudar os diretores das instituições prisionais do Estado: "Coloquem um coronel aposentado, por exemplo".

"Leu, mas leu errado"

Mário Reali (PT) afirmou que Ricardo Tripoli leu errado a matéria do jornal da Unifesp. "Ressalto que José Serra, quando prefeito, assinou convênio com o governo federal para a extensão do campus da universidade na zona sul da capital e que São José dos Campos, governado pelo PSDB, também está recebendo extensão da Unifesp", disse Reali. Este lembrou ainda que a politização do debate sobre segurança pública começou com entrevista do secretário Saulo de Abreu Castro Júnior, que atribuiu a onda de violência à falta de repasse da verba federal para o Estado.

Do que precisamos

"Ou modificamos o modelo de gestão ou vamos continuar convivendo com crises, independentemente de quem venha a governar São Paulo", disse Vanderlei Siraque (PT). Para o deputado, o problema da segurança pública deve ser uma responsabilidade de todas as esferas de poder " federal, estadual e municipal. "Precisamos desenvolver uma força nacional de segurança pública capaz de enfrentar o crime. Não precisamos de novas leis; precisamos de políticas públicas. Não podemos mais culpar as leis pelo estado de insegurança em que vivemos. A culpa é da administração." Reafirmou que Saulo de Castro Abreu tem de ser demitido do cargo. "Ou melhor: ele podia pedir para sair."

alesp