Notas do Plenário


28/03/2007 21:01

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Penicaço

A denúncia formulada em 2002 por uma eleitora paulista que se queixou de não haver instalações sanitárias ao longo das rodovias que ligam a capital à Baixada Santista levou o deputado Vitor Sapienza (PPS) a propor um "penicaço". O deputado quer fazer um protesto contra a falta de investimentos da Ecovias, administradora da rodovia dos Imigrantes, que tem o pedágio mais caro do Estado (R$ 14,50 para descer a serra), afirmou. Desde a denúncia, o deputado tem recorrido à própria Ecovias, ao Ministério Público e ao Procon, entre outros órgãos, sem obter qualquer progresso. "Está na hora de a Ecovias dar o retorno do que ela cobra", afirmou Sapienza.

Atenção ao Oeste Paulista

Os conflitos fundiários e a instalação de presídios de segurança máxima na região de Presidente Prudente provocam insegurança na área e fuga de investimentos, segundo Ed Thomas (PMDB). Ele criticou a guerra fiscal que fez com que os Estados do Paraná e do Mato Grosso atraíssem empresas paulistas com isenções de impostos, prejudicando a economia de São Paulo. O deputado lembrou que, até 1970, a região de Rancharia, por exemplo, era a maior produtora de algodão no Estado, posição que perdeu. Comentou que também a agropecuária decaiu em São Paulo, com a migração da atividade econômica para o centro-oeste brasileiro. Os prefeitos, segundo Ed Thomas, acabaram ficando mesmo com o problema social, que, com a queda da arrecadação, eles não têm como resolver. "Senhor governador", apelou, "nos dê o que está faltando."

Fomento cultural

O deputado Vicente Cândido (PT) falou sobre as homenagens prestadas na terça-feira, 27/3, na Assembléia Legislativa, por ocasião das comemorações do Dia do Circo e do Teatro, em evento que foi por ele coordenado. Disse que a lei de incentivo à cultura aprovada pela Assembléia a partir de projeto do ex-governador Geraldo Alckmin ficou muito aquém das expectativas do setor. Contou que esteve com o atual secretário da Cultura, João Sayad, com quem espera trabalhar para melhorar a questão do fomento cultural. No encontro, discutiu, entre outros assuntos, a realização da Conferência Estadual da Cultura, a volta do Prêmio Governador do Estado e a participação do secretário no Prêmio Assembléia Legislativa. Disse que, pelo que conhece de João Sayad, a expectativa é de avanço no setor, ainda que o PSDB venha demonstrando a todo o tempo, segundo Vicente Cândido, que não gosta da cultura nem dos artistas.

Sem água e sem pagamento

Apesar dos investimentos da CDHU na região de Barretos, com a construção de prédios de apartamentos para a população de baixa renda, Uebe Rezeck (PMDB), que foi prefeito da cidade, reclamou de que a atenção dada aos moradores no que diz respeito ao pagamento de suas despesas de água ficou a desejar. Explicou: os conjuntos mais antigos têm apenas uma entrada de água e a inadimplência de alguns fez com que o fornecimento fosse cortado para todos. Ainda que a norma de edificações já preveja atualmente a instalação de medidores individuais, os prédios são antigos, e Rezeck pede uma solução para o problema. Também os financiamentos acabam sendo prejudicados pela inadimplência dos que compuseram a renda necessária somando os ganhos de diversos membros da família e, depois, não conseguiram mais pagar. O deputado quer que o comprometimento com a despesa da aquisição da casa própria não exceda 20% dos rendimentos do mutuário.

Valorizar a mulher

Edson Giriboni (PV) elogiou a decisão do TSE de que o mandato do deputado não pertence a ele, mas ao partido de que faz parte. Segundo o deputado, o estímulo à fidelidade partidária é fundamental e o PV já vem praticando isso. Também citou o fato de que, dos oito deputados da bancada nesta legislatura, duas mulheres e seis homens, a escolha para ocupar um cargo na Mesa Diretora recaiu sobre uma mulher, Vanessa Damo (3ª secretária). Além disso, Rita Passos ficou com a liderança da bancada. "O PV deixou o discurso e partiu para valorizar a mulher, como falamos na campanha eleitoral", disse.

Sem tipificação

O argumento de que o conceito de "organização criminosa" não existe no ordenamento jurídico brasileiro, o que serviu de pretexto para o arquivamento da proposta de endurecimento do Regime Disciplinar Diferenciado no sistema prisional, não procede, segundo o deputado Fernando Capez (PSDB). Ele argumentou que a Convenção de Palermo já estabeleceu a definição para isso. Já que esses temas não entusiasmam o Congresso Nacional, o deputado sugere que a legislação penal seja estadualizada, a fim de que cada unidade federada lide com suas próprias particularidades.

Billings em alerta

Será no dia 9 de abril o lançamento, na Assembléia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa da Billings, com a presença do secretário do Meio Ambiente do município de São Bernardo do Campo. Alex Manente (PPS) luta pelo envio, à Assembléia Legislativa, de projeto de lei específico da represa Billings, e defende a participação da sociedade na discussão do texto. O deputado reforçou o alerta para os problemas ambientais provocados pela ocupação da área de mananciais hídricos, mas propõe que se organize o crescimento, já que a demanda é grande. Manente lembrou que praticamente metade do território de São Bernardo está em área de proteção ambiental.

Poder do crime

Segundo Conte Lopes (PTB), há 20 anos não existia crime organizado. "Os bandidos não mandavam matar juiz", disse. Para o deputado, a deficiência no combate à criminalidade é mesmo incompetência das autoridades. Ele disse que os especialistas têm ido à Colômbia para aprender como aquele país conseguiu diminuir a violência, e têm tido como resposta o óbvio: "Põe a polícia na rua", exclamou. Os policiais civis e militares têm de estar à frente das estratégias de combate ao crime, afirmou Lopes, que lembrou que 31% da população considera a violência o principal problema do país.

Educação contra a violência

"Se estes governos não colocarem a Educação em primeiro lugar, não teremos como competir com outros países", afirmou Roberto Massafera (PSDB). Ele lembrou que os estudantes de seu tempo lutaram pela liberdade e pelos seus ideais. Com a redemocratização, sucessivos planos econômicos provocaram o aumento de problemas relacionados à segurança, saúde e educação, e esta última parece ter sido deixada de lado. China e Índia crescem, e são países em que a Educação é prioridade e a criminalidade tem índices baixos, disse o deputado. "Precisamos melhorar a educação no Estado de São Paulo."

Dez sugestões para o combate ao crime

O deputado Fernando Capez (PSDB) fez dez sugestões para o combate ao crime, entre elas: instalação de uma central de flagrantes funcionando apenas nas delegacias seccionais " nos demais distritos da área, não haveria delegados de plantão, mas apenas escrivães que atenderiam os delitos de menor gravidade; criação do Departamento Especializado de Combate aos Crimes Penitenciários, com equipes treinadas para atuar bastante próximas dos agentes penitenciários de segurança e que pudessem se antecipar às ações comandadas pelas organizações criminosas, evitando as tragédias; criação de uma divisão especializada em combate à pirataria dentro da estrutura do atual Departamento de Combate ao Crime Organizado; acompanhamento dos casos de veículos tidos como perda total pelas seguradoras, verificando se o Detran deu baixa na documentação. O deputado espera que essas medidas venham contribuir para uma efetiva melhora no combate ao crime em São Paulo.

Cirurgia reconstrutiva de mama ao alcance de todos

A deputada Vanessa Damo (PV) sensibilizou-se com o relato de uma jovem que estava prestes a extrair o segundo seio por causa do câncer e prometeu que, eleita, iria apresentar um projeto que permitisse a reconstrução da mama em hospitais da rede pública. E foi esse o seu primeiro projeto quando assumiu como vereadora na Câmara de Mauá. A deputada pretende agora que a idéia, já aprovada naquele município, seja estendida a todo o Estado. Após pesquisar se já havia projeto similar nesta Casa e constatar que sim, protocolou requerimento para saber se esse projeto foi implantado e aonde a mulher deve se dirigir para ser atendida.

A quem pertence o mandato?

É a pergunta que o deputado David Zaia (PPS) fez aos seus pares com o objetivo de instiga-los à reflexão sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado concorda com a decisão do TSE e alicerça sua opinião apoiado no Quociente Eleitoral " mecanismo que divide os votos válidos pelos lugares a preencher e favorece deputados que se elegem com os votos dados a outros deputados do partido, ou à legenda. O deputado lamentou que essa decisão tenha vindo do TSE, pois entende que o palco apropriado para esse debate é o Senado e as casas legislativas, e advertiu para a excessiva demora dos legisladores para apreciar assuntos relevantes como a reforma política.

Quando alguém morde o cachorro

O deputado Vicente Cândido (PT) defendeu a ministra Matilde Ribeiro por suas declarações relativas ao racismo. O deputado acha que não foram as melhores declarações da ministra mas entende que a imprensa ampliou o sentido delas, pois, analisadas no contexto da entrevista, teriam sido normais. Disse ainda que ninguém fica indignado quando há declaração contra os negros: "As pessoas só falam quando alguém morde o cachorro e não quando o cachorro morde alguém". O deputado disse que as afirmações de Matilde não diminuem seu trabalho em favor dos negros, como o estabelecimento de quotas nas universidades e a defesa das comunidades quilombolas.

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